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Editorial

Interesse público em segundo lugar

26/12/2017 às 21:13 - Atualizado em 26/12/2017 às 21:13
Show lao

Após dois adiamentos, a Assembleia Legislativa do Estado, finalmente, votou e aprovou a Lei Orçamentária do Estado para 2018. Mas não sem muita polêmica. A votação da lei, uma das mais importantes para o Estado, uma vez que tem reflexos na vida de todos, foi usada no cabo de guerra entre a mesa diretora, comandada pelo Deputado David Almeida, e a base aliada. Felizmente, aos trancos e barrancos, a lei foi aprovada e o Estado poderá executar o orçamento de R$ 15 bilhões no próximo ano.

A novela teve um final feliz, mas não precisava de tanto drama nos capítulos finais deste ano, com deputados se desentendendo, base aliada abandonando o plenário e a mesa diretora inovando na apreciação de emendas.  O “voto duplo” de David Almeida no desempate da votação das emendas já entrou para os anais da política. O Parlamento estadual  encerra seus trabalhos em 2017 dando uma perfeita demonstração da forma como atuou ao longo de todo o ano, um reflexo do que foi o confuso cenário político do Estado no ano em que tivemos três governadores.

Foram 12 meses em que pouco se produziu na Casa em termos de leis que de fato impactassem positivamente na vida da população, exatamente no momento em que é preciso mitigar os efeitos danosos da crise econômica. A confusão que foi o processo de discussão e votação da Lei Orçamentária demonstra bem a qualidade do Parlamento que temos, um grupo de parlamentares que, com poucas exceções, está inclinado a colocar o interesse público em segundo plano e os interesses particulares, em primeiro.

Estranhamente, a Casa do Povo é rápida na discussão e votação de temas que não se relacionam diretamente a benefícios para a população. No mesmo dia em que aprovaram a LOA, os deputados aprovaram isenção de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para empresas de ônibus pelos próximos quatro anos, sem definir qualquer contrapartida por parte das empresas. Do jeito que está, a proposta aprovada é apenas mais uma benesse para as empresas que operam o transporte urbano em Manaus, um transporte cuja qualidade todos conhecemos bem. Resta saber como ficará a dívida milionária das empresas de ônibus relativa ao IPVA que não tem sido recolhido aos cofres públicos há muito tempo. Vale ressaltar que, para o contribuinte “normal”, deixar de pagar o IPVA implica na não renovação do licenciamento do veículo, sem falar em juros e multas.

Quando se trata de votar um tema que interessa a cada cidadão do Amazonas, falta a mesma rapidez e comprometimento.