Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020
Pinga Fogo

Investigação dos crimes de estupro


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22/10/2020 às 07:11

# Investigação de estupros - Como medida para identificar estupros de vulneráveis no Amazonas, a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado (CGJ-AM) determinou que os oficiais de registro civil passem a informar ao Ministério Público e à Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas, o registro de crianças cujas mães tenham idade inferior a 14 anos.

 

# Obrigatoriedade - De acordo com a determinação da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, a comunicação pelos oficiais de registro passa a ser obrigatória e deverá ser feita via ofício no dia útil imediatamente seguinte à lavratura do registro, com uma cópia do assento de nascimento sendo remetido ao Ministério Público e à Coordenadoria da Infância e Juventude.


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