Sábado, 14 de Dezembro de 2019
Editorial

Investigar ou não investigar?


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21/11/2019 às 07:02

Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir a respeito da validade de denúncias feitas a partir de dados coletados por órgãos de controle como o já extinto Coaf (Conselho de Controle de atividades financeiras) sem autorização judicial prévia. Vale ressaltar que esse tema se tornou emblemático apenas porque envolve um dos filhos do presidente da República. De outra forma, continuaria sendo abordado da forma que sempre foi.

Antes de mais nada, é importante ressaltar que o método adotado pelo já extinto Coaf é o mesmo aplicado em dezenas de países como medida eficaz no combate à corrupção, uma vez que funciona como um farol, um alarme contra atividades que possam representar atividades fora da legalidade. Não se trata de acusação, mas apenas de indícios de que algo pode estar muito errado e necessita de apuração mais próxima e acurada.

Lamentavelmente, o  governo federal tem atuado de forma decisiva para barrar esse tipo de investigação. E o motivo para isso é universalmente conhecido: há um processo envolvendo um dos filhos do presidente e suas possíveis conexões com atividades sabidamente ilegais.

O presidente da República ainda goza de imensa popularidade. Seria de bom tom demonstrar que nenhum de seus filhos – que usufruem de grande influência nos rumos da Nação – têm qualquer participação, ainda que velada, sobre os temas propostos por parlamentares fluminenses. As ocorrências ficam evidentes quando os próprios parlamentares em situação de suspeição tomam providências para mascarar sua própria atividade irregular.

O STF, supõe-se, age de forma a ignorar todo e qualquer tipo de pressão. Mas sabemos, enquanto observadores do que se passa na República, que tal afastamento tem a função de proporcionar apenas tempo para reflexão. E não é uma decisão das mais fáceis: ao optar por autorizar investigações a partir de dados do Coaf ou de seu sucessor, o staff do governo federal estará sujeito a  ações que podem comprometer membros da família do presidente da República, que já deixou clara a postura em relação a situações semelhantes. Basta recordar o que houve com o ex-diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Ricardo Galvão, que foi exonerado após divulgar dados reais de desmatamento na Amazônia.


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