Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020
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IPTU: Manaus tem a maior arrecadação


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31/10/2020 às 01:26

Levantamento realizado pelo Anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, aponta que Manaus foi o município que mais arrecadou Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) da região norte no ano passado, totalizando R$ 295,9 milhões. Belém (PA), com quase 300 mil habitantes a mais, ficou em segundo lugar em arrecadação, com R$ 213,1 milhões, segundo o ranking. Em 2018, a receita do IPTU na capital amazonense fechou em R$ 212,5 milhões.

Suspeita  A juíza eleitoral Giselle Pascarelli Lopes se declarou suspeita para continuar atuando em processo em que ela mesma decidiu que o candidato Ricardo Nicolau (PSD) pode citar o Hospital de Campanha montado por meio de uma parceria entre Samel, Prefeitura de Manaus e Transire, nas propagandas eleitorais, sem mencionar as duas segundas. A ação contra Nicolau foi movida por David Almeida (Avante).

Dobradinha   Acontece que a Coligação “Trabalho Bom Merece Continuar”, do candidato Alfredo Nascimento (PL), contestou a decisão de Giselle, que, ao analisar o novo recurso,  julgou-se suspeita para “continuar atuando no pleito”, uma vez que ela também atua como advogada cível de Alfredo Nascimento. 

Às claras   A juíza pediu que o processo fosse devolvido para a secretaria judiciária para ser redistribuído. Mesmo tratando-se de foro íntimo, ela  foi clara no despacho ao especificar que é advogada de Nascimento.    

Código Civil  Giselle seguiu o Código de Processo Civil, que diz que há impedimento do juiz, sendo vedado exercer suas funções em processos em que figure como parte cliente do escritório de advogacia de parente até terceiro grau, quando promover ação contra alguma  parte ou ser seu advogado.  

O início  A primeira decisão deste mesmo processo partiu da juíza da propaganda eleitoral Sanã Nogueira, que a pedido de David Almeida  proibiu  Nicolau de mencionar na propaganda eleitoral a empresa Samel como única responsável pelo Hospital de Campanha. Nicolau entrou com mandado de segurança contra a decisão da juíza, que foi reformada posteriormente por  Giselle Pascarelli. 

Repúdio   O Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM) enviou nota de repúdio à  lei de autoria do deputado Estadual Roberto Cidade (PV), que dispõe sobre o estabelecimento de horário de check-in e check-out, junto 
aos hotéis, pousadas e estabelecimentos congêneres no Estado do Amazonas.

Repúdio 2    O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e sancionado pelo Governo no dia 26 de outubro, transformando-se na Lei n° 5.290.

Multado   O ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Boa Vista do Ramos (Saae), Jairo Pimentel dos Anjos, foi multado em R$ 86,4 mil, durante a 35ª Sessão Ordinária da Corte de Contas. O valor é referente à multa e alcance por irregularidades encontradas nas contas do gestor em 2017.

Parceria  Como resultado de tratativas conduzidas pelo Fórum por Logística Reversa, a Fieam, Ipaam e a Sema assinaram termo de compromisso com uma série de obrigações para garantir a destinação adequada de embalagens recicláveis produzidas por empresas atuantes no Estado.


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