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Sim & Não

José Melo vai atrás de recursos em Brasília

21/11/2016 às 21:26
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O governador José Melo (Pros) está em Brasília e participa hoje de uma reunião convocada pelo presidente Michel Temer para discutir, com os demais governadores, uma solução para as dívidas dos Estados. Em questão está, especialmente, o fechamento das contas no final de ano. No Amazonas, o governo já garantiu que pagará a segunda parcela do 13º salário dos funcionários até dia 15 de dezembro, mas, tem dificuldades para sanar outras dívidas, em virtude da queda de arrecadação.

Luz...  

O plano de socorro aos Estados pode incluir uma parte da verba que será devolvida pelo BNDES ao caixa do Tesouro Nacional. O volume de recursos alcança a cifra de R$ 100 bilhões.

... no fim do túnel 

Também trará algum alívio os repasses  oriundos da cota que as unidades da federação têm direito na arrecadação de verbas com a regularização de bens mantidos  no exterior por brasileiros (e que não estavam declarados à Receita Federal). 

Pegue! 

Naquela fase em que todo centavo é bem-vindo, o governo mandou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) cobrar, amigavelmente, por enquanto, todos aqueles que mantém dívidas de tributos com o Executivo e que, por alguma eventualidade, ainda não quitaram.

Tabela

Uma lista dos devedores, com os nomes de pessoas físicas e jurídicas, e os respectivos CPFs e CNPJs, foi publicada no Diário Oficial (DOE) que circulou ontem. Os “convocados” têm cinco dias para comparecer à PGE e quitar os débitos. Há dívidas de R$ 200. Outras, de R$ 7 milhões.

Discussão

A polêmica proposta, costurada com a ciência do Ministério Público do Estado (MPE/AM), de enfrentar a violência no transporte público com o uso apenas da bilhetagem eletrônica, será tema de reunião entre a Defensoria Pública do Estado (DPE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). 

Avaliação

O defensor público Carlos Alberto de Almeida Filho e o procurador do trabalho Jeibson Justiniano têm reunião na manhã de quinta-feira (24) para analisar as consequências da proposta, caso venha a ser efetivada. Há a preocupação de que a medida leve massa de trabalhadores ao desemprego e que usuários continuem expostos a assaltos.

Contra

A Proposta de Emenda à Constituição do AM, de autoria do deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), que prevê a transferência automática das “sobras” de recursos dos poderes do Estado, para uma conta única do Executivo, ao final de cada ano, ganhou parecer contrário da Comissão Especial presidida pelo deputado Belarmino Lins (PMDB).

Arresto

Na avaliação de “Belão”, o projeto, se aprovado, representaria uma interferência em outro poder e um “sequestro” dos recursos administrados pelo TCE/AM,  MPE/AM, TJ/AM e DPE. “Além disso, puniria o bom gestor”, afirma. Problema: Vinte e um deputados subescreveram  a PEC.

Mudanças

Na pauta de julgamentos de hoje do Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas está  a “Proposta de Resolução que dispõe sobre a reestruturação de Órgãos, setores, cargos e funções do Poder Judiciário”.