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Editorial

Legislativo tem trabalho a cumprir

11/10/2018 às 07:30
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O retorno às atividades legislativas é marcado não somente pelo tom de despedidas dos que não conseguiram se reeleger ou, eleitos, preparam-se para assumir novos postos, mas pela necessidade de desengavetar propostas que aguardam do Poder Legislativo um posicionamento nesta legislatura que se aproxima do fim. Ou, dependendo dos interesses em jogo, mantê-las na gaveta.

O segundo turno das eleições que no caso do Amazonas envolve a disputa pelo Governo Estadual e a Presidência da República não pode parar o Legislativo cujos integrantes já encerraram ou deveriam ter encerrado no dia 7 o estado de campanha. Uma quantidade expressiva de matérias está à espera do exame parlamentar e decisões relevantes para o futuro mais imediato do Estado dependerá da volta à funcionalidade normal do Legislativo. O ritual que envolve o termino de um exercício parlamentar e de uma legislatura é conhecido pela maioria dos deputados, há prazos determinados para a recepção de mensagens, tramitação e votação.

Se se reforça a necessidade de responsabilidade por parte dos membros das Casas Legislativas no cumprimento de seus deveres, à sociedade organizada fica a tarefa de fiscalizar como essa parte do contrato assumido pelos parlamentares está sem realizada, se há omissão ou tentativa de escamotear as tarefas e adotar o modelo ‘a toque de caixa’ para tratar de temas sérios ao Estado e aos municípios e, em versão mais ampliada, à União. No Brasil, o sistema constituído prever a funcionalidade adequada desde que os integrantes dos poderes cumpram de fato com a parte que lhes cabe.

E é nesse espaço que os interesses são jogados e passam a indicar o ritmo em que as matérias serão tratadas ou ignoradas. É essa postura que aparece como fator capaz de atropelar a tramitação das propostas dentro da normalidade o que implica responsabilidade no trato do que está sendo proposto. Não se ignora o efeito das eleições no cotidiano do Legislativo, principalmente eleições gerais como as que ora estão ocorrendo, ainda assim não se justifica nem tem amparo legal o descumprimento dos deveres do legislador e do próprio representante do executivo, insistir em manter esse tipo de conduta significa o equivalente à banalização dessas atividades ou à adoção da falta de respeito no trato dos assuntos de importância aos cidadãos e à atividade político-administrativa que envolve a gestão pública.