Terça-feira, 24 de Novembro de 2020
Sim e Não

Lei proíbe aumento de tarifas


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19/11/2020 às 06:39

O  projeto de lei 494/2020 que proíbe o aumento de tarifa dos serviços públicos concedidos durante o estado de calamidade decretado por conta da pandemia de coronavírus e prorrogado até o fim do ano, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). A proibição valerá para todas as concessionárias e permissionárias fiscalizadas pelas Agências Reguladoras de Serviço Público do Estado do Amazonas. O projeto  foi de autoria coletiva.

Autores - Os autores da PL foram   Joana Darc (PL), Josué Neto (PRTB) e João Luiz (Republicanos). “Esse projeto, irá coibir o aumento de tarifas de serviços públicos que pesam no bolso da população amazonense, como energia, transporte público coletivo, tarifa de esgoto e lixo, que no final do mês faz toda diferença no orçamento da família”,  destacou Darc.

Desobediência - A Aleam já havia aprovado uma lei proibindo o corte de fornecimento de energia  e água enquanto durasse o estado de calamidade pública. A lei, no entanto, não foi e não é respeitada até hoje, uma vez que a concessionária de energia, Amazonas Energia, continua realizando os cortes das ligações elétricas normalmente.

Articulação - Joana Darc, líder do governo, se comprometeu  a articular junto ao Governo e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para que o projeto tão logo seja sancionado, em benefício da população. Após a sanção do projeto de lei, os reajustes somente serão permitidos a partir de 1º de janeiro de 2021 ou até uma nova data estabelecida em lei para o fim do estado de calamidade em decorrência da pandemia de Covid-19.

Off - Com o primeiro debate do segundo turno para a Prefeitura de Manaus marcado para hoje, na Band Amazonas, a agenda oficial de Amazonino Mendes ignorou o compromisso, que tem início marcado para as 21h30.

Off 2 - De acordo com a agenda, divulgada pela assessoria de imprensa do candidato, Amazonino participa, pela manhã, de entrevista à emissora de rádio, além de reuniões com lideranças. À tarde, tem gravação de vídeos para as redes sociais e reunião de coordenação de campanha. À noite, segundo a assessoria, participa de evento com comunitários. No Twitter, a emissora confirmou que Amazonino estará fora do debate.

Prioridade - Foi aprovado, ontem, o Projeto de Lei  que estabelece a preferência de embarque e desembarque em elevadores para grupos prioritários no Amazonas. A proposta é de autoria da deputada Mayara Pinheiro (Progressistas).

Posicionamento - Após nota publicada pela coluna, o presidente municipal do Partido Novo, Hélio Reis, enviou nota para esclarecer que o partido não incentivou o voto nulo, mas ele, como pessoa física, sim. “Votar nem deveria ser obrigatório e como liberal eu defendo que todos são livres para manifestar-se da maneira que lhe é permitida”, disse.

Posicionamento 2 - Reis defendeu ainda que  não considera o não voto (nulo, branco ou abstenção) uma bobagem.  “Ao contrário: acho que estes votos têm a sua razão de ser e até uma certa força, de que poucos se dão conta”.


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