Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019
Sim & Não

Lei vai para sanção do governador


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07/10/2019 às 07:20

Aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o projeto de lei nº 68/2019 que proíbe condenados pela Lei Maria da Penha de assumirem cargos em comissão ou funções gratificadas no Amazonas já está para sanção do governador Wilson Lima (PSC). A proposta do deputado estadual João Luiz (Republicanos) veda a nomeação de condenados pelos crimes de violência contra a mulher.

Ação dura Desta forma, as pessoas condenadas nos últimos 5 anos pela Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) não poderão ocupar cargos em comissão, de confiança ou de função gratificada na administração direta e indireta nos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário do Estado do Amazonas.

Dados alarmantes  Segundo João Luiz, o texto foi baseado em dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) que apontaram um índice alarmante de violência doméstica contra as mulheres. No primeiro semestre deste ano, o número de casos cresceu 11%, na comparação com o mesmo período de 2018. Um total de 13.042 registros.

Dados alarmantes 2  Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentado em 2018, o Amazonas é o terceiro estado do Brasil com maior proporção de casos de feminicídio a cada grupo de 100 mil mulheres residentes no Estado.  De janeiro a julho deste ano, o 2º Juizado Maria da Penha registrou 15 feminicídios no Amazonas.

Combate às fake news De olho nas eleições municipais do ano que vem, chega a Manaus o programa Democracia Digital - Eleições 2020, que visa capacitar servidores públicos e sociedade civil no combate à desinformação.

Eleições 2020 A proposta é construir uma grande articulação e mobilização entre Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), Ordem dos Advogados do Brasil (OABs), organizações da sociedade civil, meios de comunicação independentes e cidadãos para conscientizar, educar e combater os processos de desinformação em massa nas eleições municipais de 2020 nas capitais brasileiras.

Treinamento A edição do Democracia Digital em Manaus acontecerá em parceria com o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção e Caixa Dois, no dia 15 de outubro, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).  As organizações da sociedade civil irão participar, no período da manhã e à tarde, o evento será voltado aos colaboradores do TRE/AM, jornalistas e estudantes de jornalismo.

Amazônia em Roma  O Sínodo pela Amazônia teve início ontem, com a palavra do Papa Francisco, que fez um apelo contundente pela preservação da Amazônia. O chefe da Igreja Católica disse que a região precisa do fogo de Deus que fortalece as relações entre os povos.

Padre indígena O Amazonas tem um representante indígena nas equipes sinodais. É o sacerdote salesiano, de Pari Cachoeira, em São Gabriel, Justino Sarmento, do povo tuyuka. Ele é um dos peritos que ajudarão os bispos no documento sobre as necessidades da região.


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