Sábado, 19 de Outubro de 2019
Editorial

Lições de uma histórica mobilização


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21/09/2019 às 07:55

É possível, ao se pensar nos 20 anos da “Lei da Ficha Limpa”, experimentar uma sensação de fracasso da ação da cidadania diante do enfrentamento da corrupção. Esse pensamento se manifesta com maior facilidade e tende a ganhar adeptos porque insiste em generalizar e manifestar-se pelo ‘não tem jeito’ ou ‘as coisas são assim mesmo’. Em duas décadas de vida, a lei nº 9.840/1999 é um instrumento jovem que passou a ser operacionalizado em meio a um ambiente de rejeição a ele e de espaço amplo de fuja para burlá-lo e ou identificar brechas de ignorá-lo.

A “Lei da Ficha Limpa” é a primeira expressão, nessa área, da determinação de fazer valer a iniciativa popular em um tema profundamente grave no País – a corrupção eleitoral – e enfrentar todas as manobras feitas para impedir que o mecanismo fosse consagrado como lei.

Histórico produzido pelo Senado Federal cita que a lei foi publicada no Diário Oficial em 29 de setembro de 1999, na véspera da data-limite para que pudesse vigorar nas eleições de 2000, com a tipificação da compra de voto, considerada o grande marco da mobilização popular contra a corrupção eleitoral no país. A ideia de elaborar uma lei com essa feição nasceu em meio os debates produzidos pela campanha “Fraternidade e Política”, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), no ano de 1966. Coube a Comissão Brasileira Justiça e Paz iniciar o processo por entender que a lei vigente precisava mudar para garantir maior eficácia à ação da Justiça Eleitoral.

Matéria produzida pelo correspondente de A CRÍTICA em Brasília, publicada na seção Tema do Dia de 19 de setembro, apresenta o longo caminho percorrido pela proposta que foi carregada por 1.039.175 assinaturas de brasileiros de todas as regiões até se tornar lei. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), coletivo composto à época por dezenas de organizações, ao realizar, no dia 18, um seminário para tratar da lei e comemorar os 20 anos dessa histórica mobilização, traz à tona lembrança importante que poderá reativar atitudes como essa que são necessárias na construção de novos instrumentos e no fortalecimento dos existentes para a superação do sistema que alimenta a corrupção em todas as áreas.


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