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Editorial

Lista testa filtro do TCE-AM

26/04/2016 às 22:47
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) disponibiliza, na tarde desta quarta-feira, a lista de gestores fichas-sujas no endereço www.tce.am.gov.br. São 350 nomes de gestores que celebraram convênios nas diferentes áreas e não prestaram contas adequadamente sobre as formas de uso dos recursos públicos por eles administrados.

O presidente do TCE-AM, conselheiro Ari Moutinho Filho, afirma que a iniciativa tem por finalidade defender a democracia e a transparência e porque o incomoda o fato de o Amazonas ocupar o penúltimo lugar na classificação nacional sobre transparência. É importante a divulgação e, ao mesmo tempo, ao fazê-lo cabe ao tribunal se cercar de todos os dados possíveis para não produzir atos de injustiça. A partir do instante em que a lista de fichas-sujas se tornar pública todos os 350 listados nela serão tratados como culpados e retirar essa mancha é tarefa quase impossível, demorada e com alto preço para fazê-lo.

O TCE-AM deve, com afinco, agir dentro da legalidade e da extrema responsabilidade para mudar o posicionamento do Estado nesse tipo de ranking. É tarefa desse órgão assessor do Legislativo cuidar da probidade na aplicação dos recursos públicos. Perseguir essa meta dever igualmente ser missão de todos os que assumem o comando do tribunal e do seu corpo de conselheiros e de técnicos. Há muito tal postura é reivindicada. O processo exige que o TCE atue com zelo técnico, jurídico e político profundo a fim de não apenar gestores tornando-os, à luz da opinião pública, criminosos antecipadamente.

É possível fazer a lista correta dos que estão inadimplentes com a lei e é dever divulgá-la. O tribunal dispõe de um corpo de profissionais habilitados para realizar as etapas de averiguações até chegar a esse último ponto. A conduta exigida e recomendada é que não haja, nessa matéria, dois pesos e duas medidas na análise. Ou seja que uns estejam sobre a proteção de padrinhos fortes pressionando para que desacertos administrativos sejam colocados em outro caminho e, outros, por razões dos gostos políticos sejam incluídos nessa listagem. A atitude da direção do TCE é valiosa e necessária na batalha por administrações públicas transparentes. Que o filtro da  lista tenha a marca da responsabilidade e da parcimônia para completar positivamente o ato.