Segunda-feira, 14 de Junho de 2021
Editorial

Mais polêmica ambiental


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10/05/2021 às 07:36

Está claro que o momento atual é totalmente inadequado para promover alterações polêmicas nas regras de licenciamento ambiental no Brasil. Inadequado porque o governo brasileiro acaba de assumir durante a Cúpula do Clima, perante diversas lideranças internacionais, uma série de compromissos ambientais, como redução do desmatamento e das queimadas na Amazônia e a duplicação das verbas para ações de preservação. O desafio, agora, é demonstrar que o comprometimento é real e não meras palavras vazias, o que já será bem difícil considerando que, um dia após o evento, o orçamento deste ano do Ministério do Meio Ambiente sofreu um corte de R$ 240 milhões.

O fato é que o País precisa urgentemente de uma guinada na política ambiental, sob pena de perder investimentos, mercados e consolidar-se como um tipo de “pária” no cenário internacional. O mundo todo está de olho para os próximos passos por qui. Alguém precisa avisar o presidente da Câmara os Deputados, Arthur Lira, sobre a gravidade do tema. O parlamentar pretende colocar em pauta, nesta semana, para votação na Casa, o polêmico projeto de lei n° 3.729/2004. A matéria é conhecida como projeto da “não licença”, uma vez que flexibiliza o processo de emissão de licenças ambientais e até dispensa o documento em uma série de situações. A intenção é boa: desburocratizar os licenciamentos, facilitando a instalação de novos empreendimentos, inclusive na Amazônia. O problema é que a flexibilização pretendida é tamanha que tem motivado reações de diversas instituições ligadas à questão ambiental.

Entidades como Associação de Conservação da Vida Silvestre no Amazonas (WCS-Brasil), Greenpeace Brasil, Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), WWF Brasil, entre outros, apontam aspectos polêmicos que necessitam ser muito bem discutidos. É o caso da lista de 13 dispensas de licenciamento para atividades impactantes dos mais diferentes setores. Entre as dispensas estão a eliminação da análise de impacto sobre território quilombola e sobre terras indígenas ainda não demarcadas.

A prioridade, neste momento, deveria ser o fortalecimento dos órgãos de controle ambiental – Ibama e ICMbio – que foram muito enfraquecidos nos últimos anos, e a construção de uma política ambiental séria, com definição de metas factíveis e um planejamento claro para alcançá-las.


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