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Editorial

Morosidade sem fim

28/11/2018 às 06:54
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A falta de estrutura e de pessoal tem perpetuado a impunidade para milhares de crianças e adolescentes em Manaus. São mais de cinco mil inquéritos não concluídos na Delegacia Especializada em Proteção a Criança e ao Adolescente (DEPCA), segundo constatou vistoria feita pela 101ª Promotoria de Justiça. Causa espanto o fato de que muitos desses inquéritos são anteriores a 2010. São milhares de pessoas que podem ter sido abusadas e passaram a infância ou adolescência com medo de seus algozes e vendo a impunidade de perto.

As vítimas que procuram a DEPCA, além do alto risco de não verem o inquérito avançar,  sequer têm acesso à assistência psicológica, indispensável no acompanhamento desses casos. A culpa, é claro, não pode ser atribuída aos servidores, que trabalham como podem na  estrutura insuficiente para suprir a demanda diária. O caso da DEPCA e de muitas outras delegacias do Amazonas só pode ser resolvido com investimentos em pessoal, equipamentos e estrutura física. Esse cenário é um dos muitos desafios dos novos governos tanto na esfera estadual como federal.

No combate à criminalidade, a ação da polícia precisa ser célere. O Amazonas e o Brasil precisam superar a morosidade em tantas esferas. Os motivos que retardam a ação do poder público precisam ser identificados e combatidos. No caso da DEPCA, não se pode admitir o acúmulo de tantos inquéritos por tanto tempo. Nas palavras da delegada titular Joyce Coelho: a polícia precisa ter condições de fazer uma investigação bem feita para que a Justiça tenha elementos para agir e submeter os eventuais culpados aos rigores da lei.

 Nesse caso, a questão é estrutural. Em outros segmentos, a situação parece ser de mera falta de compromisso com a coisa pública. É o que parece ocorrer na Câmara Municipal de Manaus, que demorou longos 14 anos para julgar as contas de Alfredo Nascimento, que deixou a Prefeitura de Manaus no longínquo ano de 2004.

Infelizmente, a morosidade no País é tão marcante que é quase folclórica. Na esfera judicial, há o incrível caso do processo que já se arrasta por 123 anos. Trata-se da ação sobre a posse do Palácio da Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, que é reivindicada pelos herdeiros da Princesa Isabel. O Brasil não admite mais tanto atraso. Não se pode mais perder tempo.