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MPE-AM está de olho na realização de eventos carnavalescos em Manaus

06/02/2019 às 07:52
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O Ministério Público do Estado (MPE-AM) está de olho na realização de eventos carnavalescos por bandas de Carnaval, especialmente aquelas que não têm autorização dos órgãos de fiscalização.

O promotor Aguinelo Balbi Júnior instaurou um inquérito civil a fim de “apurar a responsabilidade” na realização dos eventos com a devida checagem da “autorização e fiscalização de diversos órgãos públicos”.

“Como providência inaugural, deve-se juntar recente decisão proferida em ação civil pública proposta por este Parquet que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas por ambulantes”, diz o promotor, em despacho publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPE/AM.