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Sim & Não

MPE mira em ‘taxas’ de escolas da PM

22/11/2016 às 20:24
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Recomendação feita pelo Ministério Público Estadual ao Comando Geral da Polícia Militar do Amazonas exige o fim da cobrança de “taxas” em escolas públicas administradas pela instituição. A medida foi tomada pelas promotoras Delisa Ferreira e Neyde Trindade e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MP, ontem. “Não é obrigação dos pais e/ou responsáveis dos alunos arcar com despesas  necessárias  ao  funcionamento  das instituições públicas”, diz a recomendação. 

Custos   As denúncias que originaram inquérito dão conta de que em algumas escolas da PM havia a cobrança de “taxa” de até R$ 1.650 para “rematrícula” e apostilas. Na escola Áurea Pinheiro Braga, vagas teriam custado R$ 600. No Colégio da PM da Nilton Lins, o material didático custou R$ 1.500, conforme a apuração.

Ultimato  Pela recomendação do MP, os diretores dos  Colégios  Militares da PM devem se abster de cobrar “quaisquer taxas ou valores a título de contribuição para a Associação de Pais e Mestres do Colégio  da  Polícia  Militar (a  título  voluntário  ou  não)”. A coluna tentou, mas não conseguiu obter contato com o comando da PM, por meio de sua assessoria.

Reconhecimento    O projeto apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD) para tornar Parintins a capital nacional do Boi Bumbá está na fase final de apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Fase 2   Aprovado no Senado Federal, o PLS 539/2015 dará mais visibilidade à ilha tupinambarana e poderá ajudar na captação de recursos para o festival folclórico. Caso passe pela Câmara, o projeto vai para sanção presidencial.

Fofoca  Segundo a Delegacia Geral de Polícia Civil, não passa de “boato” a divulgação de uma suposta “greve branca” de policiais civis do Estado. Conforme o comando da instituição, não houve, até aqui, nenhum indicativo de greve formal por parte do sindicato da categoria.

Coincidência  No mesmo dia em que a Delegacia Geral negou o “boato”, delegados, investigadores e escrivães foram à ALE/AM pedir apoio dos deputados para que o Estado cumpra com a “reestruturação remuneratória” dos policiais.

Peleja   Em Brasília, à procura de recursos para o Amazonas, o governador José Melo atua em três frentes para trazer recursos para o Estado: tenta liberar R$ 80 milhões em depósitos judiciais favoráveis ao Estado; busca empréstimo de R$ 300 milhões com o Banco do Brasil; e quer mais de R$ 150 milhões em royalties.

Mãozinha  Após obterem a promessa de que receberão parte das multas da repatriação (o que deve render ao AM pelo menos R$ 180 milhões), agora os governadores pressionam o governo Michel Temer a bancar uma “reforma geral” da Previdência que inclua, por lei federal, os regimes dos Estados e municípios.

Combatente  Sobre a PEC que prevê a transferência das “sobras” de recursos do TJ/AM, MPE/AM e TCE/AM, a cada fim de ano, para  conta única do Estado, o deputado Serafim Corrêa (PSB) afirmou: “Vou defender meu projeto até o final. O Estado é um só e não existe para promover entesouramento enquanto, na Fundação Cecon, pacientes morrem sem quimioterapia e sem morfina”.