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MPF vai analisar promoções de policiais em período eleitoral

14/07/2017 às 22:09
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O Ministério Público Federal vai analisar o ato que formalizou a promoção e o escalonamento de policiais militares, civis e bombeiros, feito na noite da última quinta-feira (13) pelo então governador em exercício Flávio Pascarelli, presidente do TJ/AM. A norma eleitoral veda a concessão de benefícios desse tipo durante o período de campanha. Tanto é que o governador David Almeida já havia declarado que tinha os recursos para o reajuste, mas não poderia fazê-lo por um motivo: “As condutas vedadas estão valendo”, disse.

Legalidade Fiscal da lei, o Ministério Público Eleitoral, do MPF, informou que “a Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE/AM) vai aguardar a publicação oficial do ato para analisar o caso”.

Limites As condutas vedadas pela legislação eleitoral - que listam proibições “tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos” - tratam do período de campanha e não necessariamente do agente público no exercício da função.

Evidente A um site, ontem, David Almeida, que apoia Rebecca Garcia (PP) na eleição suplementar, comemorou o benefício dado aos policiais e deixou claro porque não assinou as promoções. “Nós temos o período eleitoral e é óbvio que precisamos nos resguardar”, afirmou.

Cumpra-se “Este ato é em cumprimento a decisão judicial, não implicando na violação da Lei Eleitoral”, sentenciou Flávio Pascarelli, ao assinar, quinta,  os atos de promoção de 2.415 PMs e 386 bombeiros, e o reajuste à Polícia Civil. A decisão do TJ/AM do dia 29 de junho garante a promoção especial aos policiais militares.

Na ferida  O senador Eduardo Braga (PMDB) está incomodado por ter sua imagem vinculada a do presidente Michel Temer, juntamente com a expressão “golpista”, usada na propaganda eleitoral de José Ricardo (PT). Ele pede à justiça direito de resposta. No programa do  petista, Braga aparece ao lado de Temer e um locutor diz: “golpista nunca mais”. 

Insulto  No pedido que fez à justiça eleitoral, Braga alega que a propaganda de José Ricardo é “difamatória” e tem o “nítido viés de descontrução” de sua imagem. Para se desatrelar do governo Temer, o senador anexou notícias  que mostram seu voto contra a reforma trabalhista e que ele fez parte da lista de sete senadores que “traíram” o governo na votação. O caso está nas mãos da juíza Ana Paula Podedworny.

Aperto O SIND-UEA faz debate com os candidatos ao governo na próxima quarta (19). A entidade quer que eles se comprometam com a expansão da universidade.

Inclusão A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados emitiu parecer favorável para a emenda da deputada Conceição Sampaio (PP) ao Projeto de Lei 5543/2016, que obriga empresas com 100 ou mais trabalhadores a promover, em seus estabelecimentos, a “Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho”.

Estatística A proposta de Conceição pretende reduzir os casos de preconceito no ambiente institucional e aumentar a inclusão dos PCDs. O número de pessoas com deficiência passou de 12 milhões no País, segundo o IBGE. Mas, de acordo com o Ministério do Trabalho, menos de 360 mil estão trabalhando.