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Editorial

Mudança de cultura fiscal

26/11/2016 às 14:16
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A administração das contas públicas brasileiras costuma, pela tradição secular, ser um verdadeiro pêndulo de Foucault, para usar uma alegoria do grande escritor Umberto Eco. Nos períodos de escassez, todos fecham as torneiras e legam para o orçamento seguinte tudo o que não conseguiram pagar ou cumprir. Quando a situação é o contrário, há abundância de recursos, todos fazem o máximo para gastar tudo. Não era incomum até antes da crise econômica afetar as contas de todos os entes públicos que na última semana do ano todos os empenhos fossem pagos e o que sobrava nos cofres era dilapidado com o que quer que fosse para que não retornasse aos cofres do tesouro, seja ele da União, dos Estados ou dos Municípios. Essa é uma situação bem conhecida de todos, que no poder nunca fizeram diferente.

Em tempos de crise, contudo, a prudência nos gastos é um imperativo e ai surgiu uma boa ideia na forma de Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) que foi logo batizada de PEC das Sobras. Ela tramita desde outubro do ano passado na Assembleia Legislativa e determina que todos os órgãos remetam os recursos que sobraram para fundo que financiaria  setores prioritários  do governo,  como educação, saúde  e segurança

O autor da proposta, deputado Serafim Corrêa (PSB), defende que nada explica que órgãos do poder público mantenham recursos extras em caixa se na outra ponta há setores da atividade fim sofrendo sem recursos para investir e melhorar a prestação do serviço público. “Não posso ver a FCecon não ter dinheiro para comprar morfina enquanto tem órgão com dinheiro em caixa e achar isso certo”, defende Serafim.

Se aprovada, contudo, a PEC das Sobras irá de encontro a uma tradição de setores, como a própria ALE-AM, de torrar todo o dinheiro que a eles é destinado pelo Orçamento Geral do Estado sem se preocupar em deixar sobras para serem devolvidas ao tesouro estadual.

Nos últimos dez anos, por exemplo, a Casa do Povo amazonense  usou restos de caixa para construir uma sede nova - até ai nada a opor -, mas logo depois fez o mesmo para construir um polêmico edifício garagem. Não satisfeita, em outra gestão, construiu um centro médico e,por último, torrou dinheiro na construção de uma espécie de academia que até piscina tem.

Mudar essa cultura de gastar tudo no exercício fiscal vigente é um desafio a ser vencido pelos que batalham pela aprovação da PEC.