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Editorial

Mudanças na CLT

14/05/2016 às 18:22
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A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) chegou, este mês, aos 73 anos e põe  o Brasil diante da necessidade imediata de fazer profunda e ampla discussão sobre um dos documentos de maior relevância histórica da vida brasileira. O que deve ser alterado na CLT? Como fazer a alteração e para quem será feita?

A matéria, vista como necessária por vários segmentos (jurista, sindicalista, lideranças de trabalhadores e outros estudiosos) não pode ser tratada como tema de exclusividade ou mesmo de prevalência dos poderes Executivo e Legislativos. E sim ser objeto de análise do conjunto da sociedade que será diretamente atingida por qualquer decisão a vir a ser tomada sobre esse dispositivo. Matéria de A Crítica deste domingo (15), assinada pelo repórter Lucas Jardim, traz um panorama sobre essa questão.

As dificuldades de promoção desse debate são enormes nesse momento em função da crise política que o País vive, dos ânimos profundamente acirrados e de demarcadores da guinada maior que Governo Federal e Congresso Nacional dão para o campo conservador. Prevalecendo as visões dos atuais representantes desses dois poderes numa eventual proposta de mudança da CLT as ameaças às conquistas feitas em mais de sete décadas podem ser concretizadas sob o discurso ambíguo da exigência modernização do Brasil no item leis trabalhistas. De fato, a CLT pensada e produzida na era Vargas, em 1943, com ajustes em determinados aspectos, não deve ficar em parte congelada enquanto mudanças brutais desde aquela data ocorrem tanto interna quanto externamente alterando drasticamente o universo do trabalho e até do entendimento do que é trabalho na modernidade.

Se esse pode ser um ponto consensual na abordagem do tema, tudo indica que o entendimento para nele. Os conflitos em torno das mudanças são a parte seguinte e estão desde já alimentando confecção de manobras para promover mudanças dentro de uma lógica de encolhido feroz da função do Estado e expansão das leis de mercado para reger direitos, deveres e formas de proteção aos trabalhadores. Um outro aspecto é a ausência, até esse momento, de setores e de pessoas que possam promover os debates e transitar, com credibilidade, dentro dos espaços de antagonismo que um assunto dessa natureza provoca.  A despeito disso, a reorganização da CLT é uma demanda a ser enfrentada pela sociedade nacional.