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Editorial

Múltiplas zonas francas

20/10/2017 às 22:05 - Atualizado em 20/10/2017 às 22:07
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O modelo Zona Franca foi criado mundialmente como forma de incentivar uma determinada região, que por suas dificuldades, mais pobre a conseguir um mínimo de igualdade de oportunidades e assim sair do ostracismo econômico, garantindo geração de riqueza, emprego e renda a população.

É um modelo que remonta aos primórdios do capitalismo e existe em todos os cantos do mundo, sendo as zonas francas, ou de livre comércio como queiram, mais famosas as existentes na Cidade do Panamá, no Panamá, e Hong Kong, que manteve esse status pelos mais de cem anos em que foi protetorado inglês na China.

Em todos os lugares, contudo, manteve-se a característica primeva e essencial: instalação em uma região cujas condições econômicas eram desfavoráveis. E foi assim que nos anos 50 o deputado Francisco Pereira de Souza, apercebendo-se da espiral de penúria na qual o Amazonas estava envolvido após o fim do segundo ciclo da borracha, encerrado com o fim da segunda guerra mundial, apresentou e fez aprovar na Câmara Federal o projeto de criação da Zona Franca de Manaus, uma área de livre comércio que tiraria o Estado da letargia dos anos 50. Foi preciso mais de 15 anos para que o projeto saísse do papel no governo ditatorial de Arthur da Costa e Silva.

Pois passados 50 anos, na vigência dessa democracia pobre em que o Estado Nacional é levado pouco à sério pelos parlamentares, que praticam a política conhecida por “farinha pouca, meu pirão primeiro”, hoje temos tramitando no Congresso Nacional 12 projetos criando zonas francas em vários estados brasileiros, sendo que o mais avançado deles autoriza a instalação de uma delas no Estado do Espírito Santo.

Nada contra que outros entes federativos tenham seu desenvolvimento ativado por toda sorte de iniciativa, mas imaginemos um Brasil no qual a Zona Franca de Manaus entrasse em colapso repentinamente por conta de outras 12 cidades terem modelos semelhantes e com acesso a infra-estrutura de melhor qualidade. Certamente seria um caos para os amazônidas, mas certamente também não seria nada bom para o Brasil, sobretudo quando olhamos para o mapa e vemos o imenso verde que ela propiciou ser mantido intacto ao longo dos anos. Essa é uma discussão que o parlamento precisa ter e nossa bancada colocar em pauta.