Publicidade
Editorial

O alcance da justiça

29/03/2017 às 22:55 - Atualizado em 29/03/2017 às 22:59
Show tj033

Os poderes Judiciário e Legislativo precisam explicar à sociedade amazonense e em especial às populações dos 12 municípios que estão sob o risco de perder as Comarcas de Justiça. O fechamento de comarcas é assunto recorrente em momento de crise para, em seguida, algumas soluções serem encaminhadas.

Dessa vez, a presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas propõe transformar as Comarcas de Amaturá, Atalaia do Norte, Canutama, Enviara, Ipixuna, Itamarati, Japurá, Juruá, Jutaí, Pauini, Santa Isabel do Rio Negro e Uarini em instâncias vinculadas a uma comarca vizinha. Os motivos são a falta de recursos financeiros e baixo volume de processos. Indicadores do TJ-AM mostram que manter um juiz nesses municípios é uma despesa que não se justificaria.

A proposta ora em discussão pelos poderes Judiciário e Legislativo precisa ter eco entre as administrações municipais e as populações desses municípios historicamente esquecidas e com vários direitos ignorados. Não apenas o TJ-AM, mas cabe a instância máxima da Justiça brasileira tomar uma posição que inove no conceito de garantia dos direitos e da presença de fato do Judiciário no interior do Amazonas. O Conselho Nacional de Justiça deve igualmente acompanhar o que está sendo desenhado a fim de que seja adotada a solução mais adequada para a maioria dos envolvidos nessa questão.

O número baixo de processos pode representar outra face de negação da Justiça.  Os conflitos e vários desses municípios têm histórico sangrento nessa matéria se não chegam à constituição de peça processual pode significar o quanto as partes estão longe da convivência com instâncias judiciárias. É importante situar o grau de abandono da maioria das comunidades no interior do Amazonas onde a presença dos aparatos do ente Estado não é registrada.

As comarcas representam por vezes um dos poucos mecanismos que estabelece a possibilidade do não abandono total. E, nesse caso, a Justiça teria muito a realizar para além dos processos ao investir em ações que estabeleçam cultura de Justiça. É importante que as propostas em debate envolvam aqueles atores que serão diretamente atingidos pela decisão que prevalecer. O momento de dificuldades poderá representar ao Judiciário do Amazonas um caminho novo no exercício de construção da conduta de Justiça a partir da experiência com os que têm a negação de direitos como realidade.