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Editorial

O Congresso Nacional e a corrupção

15/08/2016 às 21:16
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Afrouxar as regras de combate à corrupção é uma provocação profunda à sociedade brasileira. E é isso que deve ser consumado no Congresso Nacional às vésperas das eleições municipais e em preparação para as eleições de 2018.  O pacote anticorrupção apresentado pelo Ministério Público, com assinatura de milhares de brasileiros, deve sofrer adequações pela comissão especial de parlamentares que o analisa.

Até agora quatro pontos incomodam os parlamentares que defendem mudanças. São eles: criminalização do caixa 2, aumento da pena por crime de corrupção,  possibilidade de que provas ilícitas possam ser consideradas válidas se forem colhidas de boa-fé, e  hipótese de prisão preventiva para a recuperação  de recursos desviados.

As iniciativas anticorrupção feitas por várias organizações e instituições brasileiras ao longo dos anos têm enfrentado a rejeição por parte do Congresso Nacional. As propostas costumam ficar guardadas e são acionadas diante dos grandes protestos para em seguida serem engavetadas. Enquanto a mobilização popular não conseguir fazer frente ao jeitinho parlamentar o manejo das propostas de enfrentamento será feito nessa temperatura que mais acomoda do que enfrenta o problema.

Os vários eventos que envolvem a participação direta de servidores públicos do Governo, do Legislativo e do Judiciário em práticas corruptas não foram suficientes para forçar os congressistas a tomarem decisões mais profundas nessa área. Ao contrário, parcela dos parlamentares discursa como se estivesse em outro lugar e na fosse parte do sistema que alimenta a corrupção.

A decisão de votar a cassação do mandato do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-SP) somente em setembro está intimamente ligada à manutenção do sistema que garante acordos dessa natureza e demonstra o poder concentrado nas mãos de Cunha. Se há pressa em destituir a presidente afastada Dilma Rousseff do cargo, como já afirmaram os representantes do Legislativo e do Governo interino, em relação ao deputado Eduardo Cunha a postura é exatamente contrária, arrastar ao limite possível e, se não houver pressão maior, até poupar o parlamentar.

A corrupção, tratada dessa forma, permanecerá firme e com tentáculos longos capazes de reformular acordos estapafúrdios que serão apresentados à opinião pública sob as tintas da moralidade. O caixa 2 continua sendo bem recebido e justificado por muitos parlamentares e esse grupo se organiza para manter a prática.