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Editorial

O desafio da Segurança Pública

03/03/2018 às 15:53 - Atualizado em 03/03/2018 às 15:56
Show jungmann

O especialista em segurança pública, Vicente Riccio, que foi um dos criadores do  Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), fez         algumas ponderações pertinentes a respeito do panorama atual do País. A mais marcante é o fato de que o Brasil nunca teve uma estratégia nacional de segurança pública. Até hoje, esse é um problema particular que cada Estado trata da forma que acha melhor. É claro que há disparidades: policiais militares em início de carreira podem ganhar R$ 2.646, se estiverem no Espírito Santo, ou R$ 6.500, no Distrito Federal. Não há como ter segurança de qualidade sem valorização de policiais e demais agentes que atuam no setor.

Outra situação estranha causada pela gestão fragmentada da segurança é o fato de que o País não possui um sistema unificado de estatísticas criminais. Não há dados gerais a respeito de crimes e de criminosos, algo básico quando se quer combater com eficiência a criminalidade. E mais importante: não há um plano estratégico de longo prazo, uma iniciativa macro que não seja um plano de governo, mas de Estado, algo que avance, independentemente das oscilações políticas. 

Está claro para Riccio e outros especialistas no assunto que a intervenção federal no Rio de Janeiro terá, sem dúvida, um efeito apaziguador, mas por um curto período. Sem atacar as causas do problema, sem instituições fortes, sem um plano multidisciplinar, a intervenção será apenas mais um paliativo. Mais importante que a intervenção em si foi a criação do Ministério da Segurança Pública. Com ele, o País tem a oportunidade de atacar o problema de forma uniforme, em vez de deixar apenas nas mãos dos Estados. Mas a inciativa precisa ser tratada com seriedade, a despeito dos aspectos eleitorais inerentes a praticamente todas os atos governamentais em ano de eleições.

A criação do ministério só terá efeito prático se vier acompanhado de planejamento sério e medidas integradoras. Não se pode combater o tráfico e a violência dele decorrente  sem uma forte atuação nas fronteiras, principalmente na Amazônia. O Exército tem feito um bom trabalho, mas que precisa ser fortalecido e integrado a uma estratégia nacional. Este é um grande desafio que o País tem que enfrentar sob pena de ver o problema agravar-se até sair completamente do controle.