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Editorial

O faz de conta no sistema prisional

06/03/2018 às 22:28
Show mutirao

O governo federal e a maioria dos governos estaduais não sabem o que fazer em relação aos presídios e presidiários. A cada período diante de acontecimentos que expõem a situação deplorável do sistema prisional do País visitas de autoridades federais são realizadas, medidas anunciadas para, em seguida, acompanhar os ensaios de conflitos entre os poderes nacionais, locais, a população e especialistas sobre a destinação dos presos, e de novos presídios.

Nesse momento, é o que ocorre. Um dos casos que chamou atenção é de mulheres grávidas ou mães de recém-nascidos que estão presas em condição que fere direitos das crianças e adolescentes e da própria mulher grávida. O tema ganhou repercussão quando a ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Anselmo recebeu da Justiça o direito de cumprir pena em casa para poder permanecer perto dos filhos pequenos em contraponto a presas, pobres, que em condição de maior adversidade por não contar com a infraestrutura disponível a Anselmo receberam da Justiça outro tipo de tratamento. 

A posição firme de agentes do Direito possibilitou uma discussão sobre o entendimento parcial da Justiça e expôs dramas de mulheres prisioneiras grávidas ou mães de recém-nascidos. Tem-se agora no âmbito do judiciário outro procedimento que embora distante do ideal aproxima-se de parâmetros mais humanizados sem ignorar o apenamento que as prisioneiras devem cumprir.

Outro aspecto é o da população carcerária. Os instrumentos acionados para monitorar indicadores dessa população, manter um perfil atualizado e, consequentemente, subsídios que possam nortear a política do sistema prisional são manejados de acordo com o humor da autoridade da hora e não como exigência permanente da gestão pública que no Brasil sofre profundamente com o avanço da violência e da criminalidade. Embora profissionais e estudiosos desse campo tenham atuado para chamar atenção  da gravidade em que se encontrar esse setor e formulado ações de enfrentamento, o que prevaleceu foi a descontinuidade das ações e o abandono.

O quadro brasileiro no que se refere ao sistema prisional é crítico. E a lógica de construir presídios para dar conta da crescente população carcerária permanece forte. Tratado desta forma, o sistema prisional reflete a distância e a dificuldade para o País nacionalmente produzir indicadores de controle e eficiência na área.