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Editorial

O Fundeb e a luta dos professores

10/10/2017 às 20:58
Show professor 123

A série de manifestações realizadas por professores municipais de Manaus expõe o distanciamento que a política de educação municipal vem assumindo. Nessa direção, professores foram comparados a pessoas que atuam à margem da lei numa reação indevida aos protestos que são motivados pela falta de transparência no trato das questões educacionais e da publicidade de informações.

Querer saber sobre a forma de gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é dever de todos os cidadãos. É preciso que o controle social sobre matérias dessa natureza seja garantido e ampliado. Esta já deveria ter sido uma etapa vencida. Gestores municipais e trabalhadores da educação estariam canalizando energias para outras frentes que tivessem em comum o avanço da política educacional em Manaus.

Pelo contrário, o Fundeb está no centro de uma polêmica. Para o vereador Marco Antonio Chico Preto (PMN) há discrepância quando se compara os valores da execução de recursos do Fundeb pela Prefeitura de Manaus. O vereador defende a realização de uma audiência pública onde possam esclarecidas as divergências de informação. O fundo tem sustentado uma queda de braço entre gestores e os trabalhadores da educação exatamente por não ser tratado com a devida transparência. Acessar os dados, comparar números e estabelecer os parâmetros é uma tarefa que exige tempo, paciência e conhecimento para o manejo dos indicadores.

Os dados divergentes sobre a verba do Fundeb em Manaus revelam o quanto a transparência na informação pública está longe de ser realidade e como a não transparência facilita descaminhos e produz situações de injustiça e, em outros casos, de improbidade administrativa. A luta dos professores tem como referência colocar o Fundeb no lugar que deve ter e que está definido desde a sua criação - atender e melhorar o ensino oferecido em todas as etapas da educação básica. Estudiosos do tema apontam a necessidade de revisão das formas de aplicação dos recursos desse fundo, mas enquanto isso não é feito que se faça a devida aplicação e que esta se dê em ambiente menos hostil e que as informações sejam tratadas como esforço permanente de exercitar a transparência.