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Editorial

O novo julgamento de Carandiru

29/11/2018 às 07:26
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O novo júri popular a que serão submetidos os policiais militares condenados no caso mundialmente conhecido como ‘Massacre do Carandiru’, envolve uma série de aspectos para os quais a sociedade brasileira, juristas, professores e estudantes do direito precisam ficar atentos.

Em 2 de outubro de 1992, 111 detentos de Carandiru, em São Paulo, foram mortos durante uma rebelião. Em 2016, a justiça de São Paulo decidiu anular a decisão que condenou 74 policiais. Há dois dias, por maioria de votos, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deliberou por novo júri popular para o caso.

A decisão a ser tomada nesse novo julgamento, com a data a ser definida, servirá não somente para rever a condenação e, nessa revisão, outros elementos poderão ganhar maior importante e influenciar no resultado, mas também indicará um caminho em situações semelhantes em que provas materiais forem consideradas frágeis. Haverá a partir de agora, no acontecimento de Carandiru, uma batalha entre o que o que foi reunido como prova e os relatos de familiares ou de sobreviventes em um clima onde a subjetividade alcança mentes em escala mais profunda, com cenários reais de assassinatos de policiais militares por narcotraficantes e desejo de vingança dessas mortes diante da lentidão do aparato de justiça em oferecer respostas.

Um outro aspecto é a proposição, saldo da campanha eleitoral, e manifesta em propostas no Congresso Nacional, como a de excludente de ilicitude ou de culpabilidade, que tendem a lançar a atividade policial para outro patamar. Esse assunto é tratado em meio um legislativo que terá, a partir do próximo ano, um maior número de militares-parlamentares e no crescimento dos confrontos entre policiais militares e grupos de narcotraficantes armados.

A polícia brasileira é uma das que mais mata no mundo e, na maioria dos Estados, tem característica comum: desestruturada, precariamente formada, salários defasados, uma série de condutas que ferem a probidade administrativa, lançada, nessa condição, a cuidar de conflitos que exigem cada vez mais o uso da inteligência e de estratégias formuladas em parcerias com outros órgãos estatais. O massacre do Carandiru é um dos episódios estudado em todo o mundo sobre os efeitos da ação de uma polícia despreparada e truculenta. Esse perfil de polícia, tantos anos depois, os governos não conseguiram modificar.