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Editorial

O uso de agrotóxicos no Brasil

26/06/2018 às 21:34
Show agrotoxicos

A regulação da política de agrotóxicos no Brasil acaba de ser aprovada na comissão parlamentar especial da Câmara dos Deputados. Dezoito parlamentares votaram favoravelmente ao relatório do deputado Luiz Nishimori (PR-PR) e nove contra. A proposta ainda irá ao plenário da Câmara e ao Senado, no meio desse caminho muita polêmica e discussão fechada sobre um tema de relevância em todo o mundo. O relatório favorável às novas regras coloca o País na contramão de um percurso mundial que cada vez mais pressiona por esclarecimentos e maior controle no uso de agrotóxicos.

No Brasil, experiências e estudos acumulados indicam as possibilidades de estabelecer normas que ofereçam menor grau de risco à saúde da população e ao meio ambiente onde os agrotóxicos são utilizados. O País poderia vir a se tornar referência internacional no desenvolvimento de cultivos e de criação com baixa utilização desses produtos químicos destinados à agricultura. Seria um elemento diferenciado da produção nacional colocando-a no mercado em níveis mais favoráveis. Mais ainda, os produtos químicos seriam publicamente designados oferecendo ao consumidor final informações corretas, compreensíveis e fontes de consultas sobre os riscos de se ingerir alimentos com alta quantidade de agrotóxicos. É o que se espera do governo e do legislativo no trato da questão.

A flexibilização aprovada pela comissão parlamentar trabalha na direção oposta e amplia os conflitos e confrontos nessa área. Aumenta os riscos na adoção de uma política de uso dos agrotóxicos que se caracteriza pela abertura nessa área, concentra poder no Ministério da Agricultura e minimiza a participação de outras instâncias como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituo Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A bancada ruralista detém maioria dos votos na comissão e conseguiu impedir o adiamento da votação como desejavam deputados de outros partidos de oposição que reclamaram do fato de o relatório ter sido aprovado 24 horas depois de ter sido apresentado. O parlamento brasileiro tem a responsabilidade de estabelecer parâmetros de discussão que garantam a tomada de decisão mais favorável à saúde da sociedade brasileira. A política de uso de agrotóxicos necessita ser discutida, conhecida e melhorada. No entanto, o que se apresenta é uma versão agravada.