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Editorial

Pacote, arrocho e função parlamentar

08/03/2017 às 23:32
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Os deputados estaduais têm o dever e a responsabilidade de debater em versão ampliada o pacote de medidas encaminhado pelo Governo Estadual batizado de ‘PEC do Arrocho’. Servidores públicos e toda a cadeia direta e indiretamente envolvida nas ações governamentais precisam saber o que e como será arrochado, o porquê e por quanto tempo funcionará o aperto anunciado.

Entre as medidas está o aumento da contribuição de servidores públicos. O Governo do Estado amarrou compromissos com o Governo Federal e a partir de agora começa a por em prática as ações que assegurem as linhas de sustentação do acordo. A questão é quais serão os limites desse arrocho anunciado e como a Assembleia Legislativa irá se comportar no tratamento da matéria. Se avaliado o histórico de conduta da ALE-AM a perspectiva é preocupante. Deverão prevalecer os obstáculos para impedir a adequada discussão do pacote e a participação das representações dos setores a serem atingidos por tais medidas. Nesses casos, a tática tem sido apressar a votação.

Em que pese as dificuldades econômicas e financeiras do Estado e o caráter do pacto feito com a União, os parlamentares estão sendo convocados a agir com sensibilidade, discernimento técnico e responsabilidade de representação da população que carregam como eleitos para além do apoio cego como base governista. Permanecem inalteradas condutas de gastança no setor público e excessos em inúmeros setores que passam ao largo das dificuldades listadas. Tanto em nível federal quanto no estadual falta a promoção real de cortes na própria carne e minimizar o fardo repassado para a população, sempre a receita mais recorrente.

Ampliar as discussões e buscar proximidades de entendimentos é um dos aspectos positivos para que medidas dessa natureza possam conseguir melhores resultados. Se os debates forem limitados e sofrerem obstrução o governo, o legislativo e a sociedade perdem a oportunidade de conceber uma proposta que mesmo amarga não lance sobre uma única direção o peso do arrocho. Que os deputados estaduais atuem a fim de possibilitar mudanças na forma de trato e apontem caminhos justos, possíveis, não pelo ‘efeito trator’ das manobras legislativas e sim por postura mais republicana.