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Editorial

Pacto federativo

07/04/2016 às 23:34
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A atividade política é a mais nobre de todas porque supostamente visa o bem comum de uma sociedade que tem laços comuns. Mas em tempos de crise ela impõe aos gestores a necessidade de fazer ajustes e cortes. Como os que são reclamados agora por prefeitos e vereadores numa ação política com pouca chance de migrar sucesso. Com a diminuição da arrecadação dos municípios, quase todos são dependentes umbilicalmente dos repasses constitucionais. Novamente, nos deparamos com a necessidade de refazer o pacto federativo.  

Expressão cunhada pelo ex-governador gaúcho Olívio Dutra nos anos 1990, mas que poucos deram atenção. O resultado é que hoje a arrecadação se concentra exatamente onde o cidadão não está: no ente chamado União e no ente chamado Estado. Já nos municípios, onde cada um sofre com a mobilidade ruim, com as UBSs fechadas e os buracos nas vias públicas, o dinheiro público não chega. E a feira destes gestores não é pequena. A Crítica mostrará como a situação está difícil em vários municípios que recebem repasses menores dos fundos menores em função da crise econômica. São reclamações de todas as ordens, mas essencialmente demonstram que a arrecadação do Estado precisa ser revista urgentemente.

Não é possível, por exemplo, o município ficar à mercê basicamente de dois tipos de impostos: o predial e territorial urbano, o IPTU; e o de serviços, o ISS. É preciso mais. Porém, sem crescer a fome do Estado que hoje abocanha quase 40% do Produto Interno Bruto (PIB). O caminho é a redistribuição, a repactuação em função dos gastos que cada um tem.

Há estudos, por exemplo, que mostram a distorção entre as missões de União, Estado e Município sendo que este último é o que arrecada menos e o que tem mais obrigações. É certo que esta discussão é difícil de ser tocada neste momento em que a crise política com a crise econômica subjacente, separa os brasileiros. Mas só ao final e ao cabo ela terá de ser feita. Quando o processo político acabar.

Nenhuma nação deste porte cresce com sua unidade básica recebendo a menor parte do bolo tributário.
Sem essa reforma, do ponto de vista tributário, o Brasil seguirá um país desigual, com os entes mais poderosos arrecadando mais e deixando para os gestores menores o ônus de fazer, sem a força dos milagres, a divina multiplicação dos pães,  eles não vão conseguir!