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Editorial

Pagamento antecipado

21/06/2016 às 22:48
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O acordo feito pela União com os governadores de Estados para suspender o pagamento das dívidas por seis meses terá pequeno impacto nas finanças do Amazonas, mas suficiente para trazer uma boa notícia aos funcionários públicos.

Decisão tomada nesta terça-feira (21) modificou a data do pagamento do 13º salário do funcionalismo. Inicialmente, por conta da drástica modificação administrativa empreendida no mês passado para equilibrar receitas e despesas ao longo do ano, o governo anunciou que o pagamento, que tradicionalmente era feita em duas parcelas, uma em julho e outra  em dezembro, seria feito de uma única vez no dia 20 de dezembro. Com o refresco dado pela União, ontem ficou decidido que este pagamento será feito em três parcelas, 30% no mês de julho, 20% no mês de setembro e os outros 50% até dezembro. 

Com a decisão, o Governo do Estado volta a irrigar a economia com um bom montante de recursos que vão circular pelo comércio e a área de serviços. Sempre lembrando que ao final e ao cabo, parte deste dinheiro retorna na forma de impostos recolhidos ao tesouro estadual. Em suma, uma medida simples que facilitará a vida de muita gente.

De acordo com o governo, a suspensão do pagamento não gera muitos efeitos porque o montante da dívida é pequeno e o pagamento controlado. Estima-se que mensalmente o governo tem uma dívida consolidada girando em torno de R$ 12 milhões, portanto um volume de, aproximadamente, R$ 70 milhões que vai deixar de ser pago neste ano ao governo federal, valor que poderá ser usado pelo Estado para investimentos em saúde, educação e o pgamento da folha de pessoal, que estava ameaçada pelo desequílibrio causado pela queda na arrecadação de impostos que vem sendo registrada desde o ano passado. 

A questão que se imporá agora é a contrapartida pedida pela União, que é o esforço dos governadores para sensibilizar as bancadas em Brasília no sentido de aprovar a Proposta de Emenda Constitucional que reduz o total de investimentos obrigatórios em saúde e educação, setores estratégicos que poderão ser afetados na luta do Governo Federal para reduzir o total do gasto públicos conforme preconizado pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no plano apresentado por ele para recolocar o País no rumo do desenvolvimento.