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Sim & Não

Pagamentos sob a tutela do TCE/AM

23/08/2017 às 22:25
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Reservadamente, membros do Ministério Público de Contas (MPC) demonstram preocupação com os gastos volumosos feitos pelo governador David Almeida (PSD), que comanda interinamente o Estado há pouco mais de três meses. Os procuradores estudam estabelecer, com o aval do TCE/AM, medidas restritivas aos pagamentos e despesas do governo interino. Iniciativa semelhante a essa foi tomada pela Corte, dias após a cassação de José Melo, com o bloqueio de contas e o controle da saída de recursos do caixa estadual.

Reforço   A juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe foi escalada pelo TRE/AM para atuar, ao lado de  Bartolomeu Azevedo, nos julgamentos da Propaganda Eleitoral da eleição 2017. A missão seria da juíza Ana Paula Serizawa, que entrou de férias, mas deve retornar ao trabalho na segunda-feira, um dia após o pleito.

Agitação  Nos últimos dias, o TRE/AM viveu momentos de turbulência, já que Paulo Feitoza, antes de renunciar à função de juiz da Propaganda Eleitoral, fez exposição pública sobre um suposto assédio da irmã de Eduardo Braga (PMDB). O magistrado acabou sendo exposto também, por deixar ações pendentes de julgamento. Os prazos eleitorais são curtíssimos.

Necessidade  A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) cansou das poltronas que estão à disposição dos vereadores que compõem o staff da Casa. Quer tudo novo. Por conta disso, lançou edital  para licitar as compras. O custo da mudança será conhecido no dia 31 de agosto, às 9h, durante um “pregão presencial”.

Sem concorrência   Vai custar R$ 1,6 milhão, sem licitação, a construção de uma ponte (“em concreto armado e vigas metálicas”) na Avenida Professor Nilton Lins, no bairro Parque das Laranjeiras.

Escolha O despacho da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que dispensa a licitação para a contratação direta da empresa MCW Construções, Comércio e Terraplanagem, consta na publicação do Diário Oficial do Município (DOM) que circulou ontem.

Apuração  Contratos da Prefeitura de Parintins com supostas empresas de fachada estão na mira do MPE. A 1ª Promotoria de Justiça do município abriu procedimento para investigar  “Fernando Joaquim Soares” e a  “denúncia de celebração de contratos com empresas em nome de ‘laranjas’ com o Município de Parintins”.

Lado  “Somos contra a proposta de “pseudo” Reforma Política que tramita na Câmara dos Deputados”. Do deputado estadual Luiz Castro, ao se referir ao “Fundão” e ao “Distritão”, que tramitam no Congresso. Ele participa do  Encontro Nacional da Rede, em Brasília. A legenda tomou posição contra as duas propostas. 

Moradia  O deputado federal Pauderney Avelino (Democratas) esteve com o ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), na noite desta quarta-feira. Na pauta, Avelino defendeu que o ministério atenda a demanda de novas unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida para o Amazonas.

Dignidade   O Estado possui um dos maiores déficits em moradia digna do País. Só em Manaus, há um déficit de 25 mil imóveis por ano, segundo o Censo do Setor da Construção Civil de Manaus.