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Sim & Não

Para fazer valer decisões, tribunal arranca bens de condenados

04/07/2017 às 22:57
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A arrecadação recorde do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT/11) com leilões, que só neste semestre somou R$ 1,7 milhão, é um duro recado para quem está pendurado em ações trabalhistas. Para fazer valer decisões judiciais, o TRT vem autorizando leilão de terrenos, caminhões, babedouros e até cadeiras de salões de beleza. “A efetividade tem sido tanta que às vésperas do horário do leilão vários executados vão lá querendo pagar e tirar o bem da hasta”, diz a juíza trabalhista Edna Fernandes.

Virtual  O volume arrecadado com leilões, sem precedentes na história do TRT, só foi possível com a organização e a modernização do sistema de leilões públicos do tribunal,  efetivado este ano. On-line, de qualquer parte do mundo interessados  podem participar da negociação.

Alerta  Os valores arrematados são usados para quitar ações trabalhistas. “Estamos demonstrando que a execução trabalhista é eficaz e que temos métodos e instrumentos de buscar o crédito do trabalhador”, avisa a juíza Edna Fernandes, que coordena o Núcleo de Apoio à Execução.

Cardápio  Deputados estaduais da atual “bancada governista” almoçaram ontem  com o governador David Almeida (PSD), na Assembleia Legislativa do Estado (ALE/AM). No menu do dia, o assunto não podia ser outro: a eleição para o governador-tampão. 

Eu acredito!   Aos colegas, David disse ter fé na eleição indireta e que da Assembleia, assim sendo, sairá o substituto efetivo do governador cassado José Melo (Pros).

Preocupação Ao comentar sobre o assunto, o deputado estadual do PR, Sabá Reis, que já declarou voto em David Almeida numa provável eleição indireta, se mostrou preocupado com a possibilidade do PSD vetar o nome do atual governador se a escolha for feita pela ALE/AM. “Tudo isso é questionável”, comentou. O parlamentar brincou dizendo que o mês de agosto será de “desgosto” para muitos políticos.

Ansiedade  A expectativa no meio político era que hoje a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, se manifestaria sobre os pedidos que questionam a canetada dada por Ricardo Lewandowski, que suspendeu a campanha eleitoral no Amazonas.

Prejuízo 2 Se a decisão da presidente do Supremo sair hoje, e for favorável aos pedidos feitos pelos deputados Luiz Castro (Rede), José Ricardo (PT), Pauderney Avelino (DEM) e pelo senador Eduardo Braga (PMDB), a nova determinação sairá logo após o TRE/AM desmobilizar toda sua estrutura para o pleito. 

Prejuízo 1  À coluna, o diretor-geral do TRE/AM, Messias Andrade, disse que quando a decisão do ministro Ricardo Lewandowski foi emitida, na quarta-feira da semana passada, “80% da eleição já estava pronta”. Até urnas haviam sido enviadas para o interior.

Maquininhas Quem possui cartões da bandeira Elo já pode utilizá-lo em máquinas de qualquer outra empresa. A medida foi tomada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, após ser provocado pela associação Procons-Brasil. Rosely Fernandes, do Procon amazonense, participou ativamente das discussões e disse que essa é mais uma vitória do consumidor.