Sábado, 19 de Setembro de 2020
Editorial

Parâmetros para o eleitor


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15/08/2020 às 09:04

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou a lista de gestores e ex-gestores públicos que tiveram  contas reprovadas pelo órgão nos últimos oito anos. Conforme explica o presidente da Corte de Contas, Mario de Mello, o simples fato de figurar na lista de reprovados não coloca os envolvidos na condição de “fichas sujas”, o que os tornaria inelegíveis e, portanto, impossibilitados de disputar as próximas eleições. A inelegibilidade só pode ser declarada pela Justiça Eleitoral, após provocação do Ministério Público ou de quem esteja habilitado para tal.

E mais: a reprovação de contas por parte do TCE serve apenas como orientação ao Poder Legislativo, que pode, em um julgamento puramente político, aprovar as contas rejeitadas pela Corte. Esse status meramente orientativo dos TCEs foi consagrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a maioria dos juristas atesta sua conformidade com a Constituição. Mas é fato que esse enfraquecimento dos TCEs também tornou bem mais difícil a punição dos fichas-sujas. Para ser considerado oficialmente um ficha-suja, há um longo caminho.

Por outro lado, a listagem divulgada pelo TCE pode fornecer subsídios importantes para o eleitor na hora de escolher um candidato. Figurar em rol de pessoas cujas contas foram analisadas e reprovadas não equivale necessariamente a uma condenação, mas deveria bastar para que o eleitor ligasse o sinal amarelo e buscasse mais detalhes sobre a vida pregressa do eventual candidato. 

Essa deveria ser uma prática corriqueira e óbvia na hora de decidir em quem votar: conhecer melhor a trajetória daqueles que se apresentam como opções aos eleitores. Qual é a ocupação? Já ocupou cargo eletivo? Qual foi a evolução patrimonial durante o mandato? São dados disponibilizados pela Justiça Eleitoral para quem quiser consultá-los. 

Se essa análise fosse realmente adotada pelos eleitores, o reflexo seria uma classe política de nível mais elevado do que se tem nos dias atuais. Infelizmente, tal análise não está entre os critérios adotados pela maioria dos eleitores, caso contrário, não veríamos a eleição e reeleição de tantas pessoas envolvidas em casos mal explicados envolvendo recursos públicos.  A listagem do TCE traz nomes bastante conhecidos. Vale a pena o eleitor atentar  para os nomes ali contidos e subsidiar melhor suas escolhas.
 


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