Terça-feira, 13 de Abril de 2021
Sim e Não

Pauta cheia na sessão de hoje do TCE


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30/03/2021 às 08:14

O pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) tem pauta cheia na sessão de hoje, com 51 processos. Será a  8ª sessão ordinária do ano e a maior parte dos casos incluídos na pauta é de recursos ordinários, reconsideração e revisão. Ao todo constam na pauta 36 recursos, seis representações, quatro embargos de declaração, um Termo de Ajustamento de Gestão, uma denúncia e uma solicitação feita pela Polícia Civil. A Corte de Contas julgará, ainda, seis prestações de contas.

Auxílio  Os titulares da pastas municipais de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semac) e Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi) vão hoje à Câmara Municipal de Manaus entregar a proposta de criação do auxílio empreendedor. Trata-se de mais um projeto da gestão David Almeida (Avante) para o fortalecer a rede de proteção social em meio à pandemia.

Sem lugar de fala Luis Mitoso (PTB) mostrou, com discurso polêmico, como é importante “viver na pele” o tema sobre o qual se decide opinar. Ao comentar projeto que cria salas de amamentação, o vereador quis dar “aula” para as mães, sugerindo que muitas dão de mamar “em qualquer lugar, andando na rua, parece que é um ato qualquer”.

Reparo  O desembargador Wellington de Araújo pediu desculpas ontem e disse que foi “mal interpretado” ao sugerir que os processos de advogados que pedem para fazer sustentação oral fossem para o “fim da fila”, estimulando os mesmos a desistirem do direito de se manifestar ao vivo. 

Reparo 2  A prioridade aos processos com sustentação oral é determinada pelo Código de Processo Civil (CPC) e deve ser praticada em todos os tribunais do País..

Calendário  Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que as normas de reorganização do calendário escolar contidas na Lei 14.040/ 20 vigorarão enquanto durar o estado de calamidade pública. A lei do ano passado valia até dezembro de 2020 e suspende a obrigatoriedade de quantidade mínima de dias letivos.

Prazo  Decisão da juíza federal Jaiza Fraxe deu um prazo de cinco dias para que a União, a Funai e a Conab informem que medidas estão sendo tomadas para a garantir segurança alimentar e auxílio emergencial aos povos indígenas, quilombolas e tradicionais do Amazonas, inclusive ribeirinhos e extrativistas, no contexto da 2ª onda da Covid-19.

Decano O diretor técnico da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas (IOA), Mário Jorge Correa, foi reeleito membro do Conselho Fiscal da Associação Brasileira de Imprensas Oficiais (Abio) para o biênio 2021/2022. Ele é membro da associação há quase 30 anos, praticamente o mesmo período de serviços prestados à IOA.

Debate  A Associação PanAmazonia realiza hoje, às 19h, a live “Apex-Brasil na Amazônia - Comércio exterior e dinamização da economia regional”. Os palestrantes serão Essio Lanfredi Neto (Regional Norte) e Marcello Martins (Regional América do Sul).

Treinamento  E estão abertas as inscrições para o curso de Negociação Internacional, da agenda de capacitações, teoria e prática nas operações de Comércio Exterior formulada pela Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam).
 


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