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Editorial

PEC 55 mede pressão e preço

28/11/2016 às 21:20
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Marcada para essa terça-feira, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55 – a PEC dos Gastos Públicos – embala há mais de dez dias protestos em várias cidades brasileiras. A adesão expressiva à manifestação feita no final da tarde de domingo, no centro de São Paulo e as marchas para Brasília medem o clima de pressão sobre o Congresso Nacional.

Trabalhadores, desempregados, coletivos de artistas e de intelectuais, professores universitários, artistas e estudantes estão mobilizados em várias cidades contra a aprovação da PEC e a reforma do ensino como proposta pelo Governo Michel Temer. No Amazonas, a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas (Adua) lidera uma das petições anti-PEC º 55. Ao mesmo tempo, o presidente enfrenta nova onda de crise a partir das revelações do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero sobre pressões feitas pelo então secretário de Governo Geddel Vieira Lima para beneficiar empreendimento da família em Salvador e assiste ao crescimento do coro de “Fora Temer” e a oficialização de um pedido de impeachment pelo PSOL.

O Congresso Nacional está acuado, resultado de suas próprias ações. Aprova a PEC nº 55 como o indicado por vários interlocutores após as reuniões feitas por Temer e assessores mais direitos e derrama mais gasolina sobre as manifestações em crescimento no País. Ou irá buscar outra forma de negociação ampliando as interlocuções com setores estratégicos?

Numa época de completa escassez de interlocução que funcione e a saída em série de ministros, o Governo Federal tem o recurso da barganha escancarada e da cobrança por ela aos que legislam. Um arranjo que no âmbito da Câmara dos Deputados funcionou, mas enfrenta atualmente os efeitos de medição de forças no Senado.

A necessidade das reformas é conhecida e compreendida por muitos brasileiros. O rechaçado é ao método e ao perfil das reformas em andamento. Eles revelam o efeito desastroso sobre as populações mais pobres do Brasil. Estudiosos dessa matéria têm demonstrado que a opção pelo arrocho repete modelo antigo e sinaliza para o aprofundamento das desigualdades socioeconômicas. Serão preservados setores que historicamente têm sido protegidos e castigados os que são sempre acionados para os apertos e cortes nos momentos de dificuldades. O desmantelamento dos programas sociais é uma realidade dentro da operação de desmonte de órgãos públicos sob o discurso de que é preciso fazer economia. E só uma parte da sociedade está sendo convocada a contribuir.