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Pinga Fogo

PEC que torna imprescritível o crime de estupro em pauta no Senado

08/05/2017 às 21:40 - Atualizado em 08/05/2017 às 21:42
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#Está na pauta de hoje do Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna imprescritível o crime de estupro. Pelo texto, o estupro passa a ser considerado, juntamente com o racismo, crime “inafiançável e imprescritível”.

#Atualmente, o tempo de prescrição do crime de estupro varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso. A PEC, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), será votada em primeiro turno.

#Moradores de condomínios no conjunto Eldorado estão preocupados com uma torre de telecomunicações completamente às escuras, no caminho do aeroclube. Sem sinalização de alerta, dizem eles, o risco de uma tragédia é ampliado.