Sábado, 17 de Abril de 2021
Sim e Não

PGR põe em xeque Mesa da Aleam


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01/03/2021 às 07:34

Três deputados correm o risco de perder os seus cargos na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Isso porque na última sexta-feira, a Procuradoria Geral da República (PGR) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Emenda 110/2019, que permitiu a recondução de integrantes da mesa da Aleam para os mesmo cargos em uma mesma legislatura. A ação pede ao STF cautelarmente a  suspensão imediata dos efeitos do  trecho. Veja aqui a ADI completa.

Argumento - Para o procurador geral Augusto Aras, o inciso da emenda à Constituição do Amazonas ofende os princípios republicano,  do pluralismo político e o artigo 57 da Constituição Federal, que impede a recondução de membros das mesas diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados, para o mesmo cargo, em igual legislatura. O mandato da atual legislatura da Aleam, a 19ª, começou em 2019 e vai até 2022.

Combo - Aras reforça que a  proibição foi confirmada no texto da Emenda Constitucional 50/2006, além de julgados que reforçam a inconstitucionalidade da recondução. O procurador  ingressou com ADIs contra dispositivos semelhantes em constituições de outros 20 estados e do Distrito Federal.

Prejudicados - Eleitos para os cargos de 2º vice-presidente, secretário-geral e 3º secretário  em 2019 e  reeleitos para o biênio 2021/2022,  Mayara Pinheiro (PP),  Delegado Péricles (PSL) e Fausto Júnior (PV), respectivamente, serão diretamente afetados caso o STF aceite a cautelar.    

Beneficiados - Os três estão entre os propositores da PEC 05/2019, de autoria da Mesa Diretora, que resultou na Emenda 110/2019. Péricles, inclusive, deu parecer favorável ao texto na CCJR. Os autores defendiam que não haveria obrigação dos estados seguirem na literalidade o modelo da CF e que a recondução seria importante para a “continuidade da gestão”.  

Silêncio - A coluna procurou a comunicação da Aleam para ouvir o posicionamento da Casa a respeito da ADI, mas não recebeu resposta até o fechamento desta edição.

Político - Então coordenador da Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol comemorou a não-reeleição da senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, em 2018. A revelação  foi feita pela TV   CNN Brasil, a partir de diálogos obtidos do grupo do Telegram “Filhos de Januario”.

Comemoração - Na análise dos resultados do primeiro turno das eleições de 2018, Deltan comemorou vários resultados contra a esquerda e festejou a ida ao segundo turno de Wilson Witzel no RJ. “Vamos relacionar as notícias boas”, escreveu Deltan, enumerando políticos não reeleitos.

Reação - A ex-senadora reagiu. No Twitter ela escreveu que foi “vítima dessa farsa” e que os procuradores “nunca objetivaram o combate à corrupção, pelo contrário, protegeram os verdadeiros corruptos”. As mensagens reveladas, segundo ela, comprovam “inúmeros crimes”. “Não podem ficar impunes!”, defendeu.

Na pauta - A Medida Provisória (MP) 1.026/2021, que facilita a compra de vacinas contra a Covid-19, é um dos quatro itens da pauta da sessão do Senado de amanhã. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira, dispensa licitação e estabelece regras mais flexíveis para a aquisição de insumos e serviços necessários à imunização.


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