Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020
Sim e Não

PGR ‘puxa orelha’ de Defensoria


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16/07/2020 às 08:24

O procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs Ação Direta de  Inconstitucionalidade (ADI) questionando o Programa de Residência Jurídica  da Defensoria Pública do Estado do Amazonas. A seu ver, a resolução que admite a contratação de bacharéis de direito, mesmo sem estarem matriculados em cursos de pós-graduação, sujeitou “verdadeira hipótese de contratação temporária”, voltada ao exercício de funções dos servidores   efetivos do órgão.

Inconstitucional De acordo com Aras, os critérios estabelecidos pela Lei do Estágio não são cumpridos pelo programa. Por isso, o “desrespeito a essas disposições”, ainda segundo o procurador-geral, não legitimam a residência jurídica como modalidade de estágio profissionalizante - conforme o programa é denominado. 

Prejudicados O fato é que dependendo da decisão da ação, os mais prejudicados serão  bolsistas que perderão as bolsas  caso não estejam cursando uma pós-graduação. E são justamente esses bolsistas que  ajudam a suprir  a alta demanda da DPE, prestando, por exemplo, assessoria jurídica nas penitenciárias do Estado, por pouco mais de R$ 2 mil.   

‘Não foi inovadora’ O defensor público Rafael Barbosa, que ainda estava na função de defensor geral do Estado quando o edital foi lançado, disse que a DPE não agiu de forma inovadora e que o programa de residência jurídica existe em quase todas as Defensorias do Brasil.  

Pela manutenção Rafael  acredita que a Defensoria apresentará argumentos sólidos e consistentes pela manutenção do programa. A assessoria de comunicação da DPE  informou que o órgão segue os parâmetros legais e que  está aguardando a notificação da PGR para responder nos autos e  se adequar às normas. 

Novas oportunidades E por falar em estágio, a Procuradoria Geral do Estado  lançou, por meio do Centro de Estudos Jurídicos, um novo processo seletivo para preenchimento imediato de cinco vagas voltadas para estagiários administrativos, além de cadastro reserva.

Inscrição Para ingressar, os participantes precisam estar matriculados a partir do 2º período do ensino superior nos seguintes cursos: administração, contabilidade, economia, tecnólogo em serviços judiciais e notariais ou tecnólogo em gestão pública, e devem enviar seus currículos para o e-mail pgecompartilha@gmail.com, incluindo no título do assunto: “Estágio Administrativo”.

Fundeb Defensor ferrenho do Fundeb,  o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) chamou atenção para a votação na Câmara dos Deputados, que irá definir ou não a prorrogação do fundo. “O Fundeb garantiu recursos importantíssimos para a educação brasileira, principalmente nos Estados mais pobres como o nosso, e só vale até 31 de dezembro de 2020”, alertou.

Apelo Sarafa fez um apelo para a  bancada do Amazonas.  “Faço meu apelo aos oito deputados amazonenses, todos comprometidos com a luta do Fundeb e que, com certeza, darão o seu voto para que haja prorrogação desse importante mecanismo, que foi construído a muitas mãos, independente de cores partidárias”, concluiu.
 


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