Terça-feira, 03 de Agosto de 2021
Pinga Fogo

PL cria regras para a compra e venda de carbono


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22/06/2021 às 07:43

# Aprovação - Aprovado na semana passada em comissão técnica da Câmara dos Deputados, o  Projeto de Lei 528/21 é fruto de “dobradinha” amazonense. De autoria de Marcelo Ramos (PL-AM), o projeto tem como relator Bosco Saraiva (Solidariedade-AM).

# Regras - O PL 528/21 institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, criando regras para compra e venda de créditos de carbono no País. Segundo Ramos, o Brasil possui “capacidade natural” para desenvolver esse mercado. O PL tramita na Câmara em caráter conclusivo.

# Regulamentação - Entre outros pontos, Bosco Saraiva determinou que o futuro mercado regulado terá uma fase de adesão voluntária, correspondente aos primeiros dois anos de implementação.


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