Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020
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PL torna obrigatório exame toxicológico para cargos eletivos


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14/09/2020 às 09:01

# O Projeto de Lei 4224/20 torna obrigatória a realização de exame toxicológico, para detecção de uso de substâncias entorpecentes ou que causem dependência física ou psíquica, como requisito prévio para detentores de cargos eletivos assumirem suas funções.

# O autor da proposta é o deputado Marcelo Brum (PSL-RS). Ela afirma que a legislação vigente não considera crime a mera utilização dessas substâncias, mas sim o seu porte.

# Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, se o resultado do exame for positivo, será concedida licença para tratamento de saúde ao agente público, que somente assumirá o exercício de suas funções após plena recuperação.


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