Publicidade
Editorial

Poço artesiano e política de acesso à água

25/07/2016 às 21:40 - Atualizado em 25/07/2016 às 22:23
Show dfgdgfdfg

Regulamentar a exploração de poços artesianos é necessidade antiga. O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), órgão responsável pela realização do serviço, ao anunciar o  processo de regulamentação, abre a possibilidade de o Amazonas corrigir uma série de distorções preocupantes na abertura e utilização desses poços.

A estimativa do Ipaam é que 80% dos poços artesianos em funcionamento em Manaus estão em situação irregular. É fato que a irregularidade tem sido estimulada e até protegida pelo Estado diante da demora em tomar medidas e da lentidão em executá-las. Regularizar não pode ser um ato compreendido como meio de cobrar taxas e aumentar a arrecadação. É algo tecnicamente muito maior e mais relevante em médio e longo prazo porque exige ter dados que mostrem o mapa desses poços, conhecer as condições de perfuração e de manutenção deles e traçar uma radiografia do cenário encontrado por meio da qual seja possível reunir elementos que mostrem o estado desses poços, proximidade dos mesmos e do lençol freático.

Na capital, a pressão pelos poços artesianos é crescente tanto pela falta ou escassez de fornecimento de água quanto pelo preço pago para assegurar água canalizada. Critérios que deveriam ter sido observados foram postos de lado diante da fragilidade de fiscalização nessa área. O que está sendo anunciado a partir de agora é outro momento que pode significar a adoção de instrumentos de controle mais efetivos e comprometidos com o acesso à água pelas pessoas o que envolve múltiplos aspectos para além da água na torneira. Há, no subsolo, outros sistemas funcionando e que podem ser severamente atingidos e, por consequência, provocarem aos usuários e à cidade problemas muito sérios.

Nos outros municípios, os indicadores são igualmente preocupantes considerando que a atenção devida para a perfuração de um poço não costuma ser levada em conta. Vigora uma prática informal na abertura desses poços. O que prevalece como regra é o poder de pagamento do serviço. Sabe-se que fiscalizar adequadamente o setor exigiria ampliar consideravelmente o número de técnicos e de equipamentos relacionamentos a coleta e circulação de informações o que exige investir nessa área. O que está sendo feito, na modalidade presente, onde os vários atores juntam-se para assegurar os procedimentos técnicos, é um passo que pode representar outros até se constituírem em política de governo e/ou política pública de acesso à água.