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Editorial

Povo paga por serviço não prestado

06/10/2017 às 21:54
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A cobrança da taxa de esgoto em 100% sobre o consumo de água é uma situação ainda não adequadamente explicada pela concessionária Manaus Ambiental. A revolta de consumidores de diversas zonas da cidade que veem suas contas de água oneradas em 100% por causa de um serviço que simplesmente não existe é plenamente compreensível e deveria ser motivo para atuação imediata da empresa.

É justo que se cobre a taxa de esgoto, desde que o serviço seja realmente prestado. O que a concessionária precisa fazer com urgência é apresentar à sociedade um detalhamento do serviço, mostrando exatamente que áreas da cidade contam com coleta e tratamento de esgoto, que áreas dispõem do serviço apenas parcialmente, e as áreas onde a coleta e o devido tratamento não acontecem. Apenas com essas informações amplamente divulgadas é que se pode iniciar um debate sobre o valor da taxa, que deve ser proporcional ao serviço prestado. É um absurdo que moradores de bairros que não contam com a coleta e tratamento tenham que pagar o dobro do valor correspondente ao próprio consumo. É uma injustiça que precisa ser corrigida.

A Defensoria Pública tem feito sua parte, esclarecendo o povo a respeito do seu direito e disponibilizando ferramentas adequadas para buscar a proteção desse direito na Justiça. Mas a gravidade da situação exige a atuação de outros órgãos: o que a Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsam) está fazendo a respeito? E os vereadores na Câmara Municipal? Apenas poucos parlamentares participaram da audiência pública promovida pela Defensoria para discutir o assunto. Saíram do encontro sem entender como a concessionária chegou ao índice de 100% para cobrança da taxa, e não tomaram nenhuma providência. 

Até quando uma parcela significativa da população vai continuar pagando uma taxa irregular e cara?

Vale ressaltar que a cobertura de coleta e tratamento de esgoto em Manaus é um dos piores do Brasil. No Estado, apenas 19% da população conta com algo tão básico. O que ocorre é que a população tem pagado para poluir os rios e igarapés, já que o tratamento do esgoto em Manaus é extremamente limitado.