Segunda-feira, 25 de Maio de 2020
Sim & Não

Prazos da Sefaz e PGE alterados


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02/04/2020 às 08:01

O governador Wilson Lima suspendeu e prorrogou por decreto, em virtude do estado de calamidade pública causado pela pandemia da COVID-19, os prazos relativos a atos e procedimentos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM). O governador isentou também do ICMS as saídas de mercadorias em decorrência de doações a entidades governamentais, para assistência a vítimas do coronavírus.

Sefaz   O decreto suspendeu por 60 dias os prazos para atendimento de intimações e notificações emitidas pelos auditores fiscais de tributos estaduais, os prazos para conclusão de ações de fiscalização em curso e os prazos processuais no âmbito do Contencioso Tributário Administrativo do Estado. 

PGE   Medidas de cobrança administrativa da Procuradoria Geral do Estado (PGE) também foram suspensas por 60 dias. Dentre elas, os atos de inscrição de débitos em dívida ativa, salvo para evitar a prescrição; o encaminhamento para protesto de certidões de dívida ativa e o ajuizamento de execuções fiscais, à exceção para evitar a prescrição da pretensão Fazendária.

Respiradores   O deputado estadual  João Luiz (Republicanos) anunciou ontem (1º) que já protocolizou a solicitação do remanejamento da  Emenda Impositiva da Lei Orçamentária Anual (LOA2020) para destinar R$ 1 milhão para a Secretaria de Estado da Saúde (Susam). O recurso será aplicado na aquisição de respiradores.

Desinfecção    A vereadora Mirtes Salles (PL) encaminhou uma Indicação ao Poder Executivo Municipal, pedindo a desinfecção de locais públicos, como feiras, praças, terminais de transporte coletivo e também nas unidades hospitalares de referência ao atendimento do coronavírus.

Crise    Como medidas para enfrentar a crise econômica provocada pelo novo coronavírus, a  prefeitura de Manaus suspendeu, por 120 dias as despesas de pessoal relativas à contratação temporária, nomeações de cargos comissionados e de concursados, horas extras, gratificações e benefícios aos servidores, excetuando-se a área de Saúde pública.  

Cancelado   Para preservar a vida das pessoas que estavam contribuindo com o levantamento de dados, o Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Manaus (CODESE Manaus) cancelou o projeto “Carta de Navegação”, documento que seria distribuído aos candidatos à prefeitura da capital.

Demandas    Iniciado ano passado com a participação de representantes de empresas, associações, entidades de classe universidades, órgãos públicos, o projeto “Carta de Navegação” pretendia ser “um instrumento completo e assertivo sobre as demandas da população de Manaus”. 

Mudança   Ao que tudo indica, o Codese mudou de opinião, já que há poucos dias solicitava a reabertura do comércio de Manaus.

Errata   A credenciadora de cartões citada na reportagem “Fintech anuncia ajuda a PMEs”, publicada na edição de ontem (1º)  se chama Stone. A palavra ‘Stones’ foi veiculada erroneamente na reportagem, publicada na página A8.
 


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