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Editorial

Prejuízo aos cofres públicos já é milionário

29/06/2017 às 23:12
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Mais de R$ 6 milhões em recursos públicos estão a caminho do ralo por causa da batalha jurídica envolvendo o governo do Estado. A suspensão das eleições paralisa um processo que já estava em curso avançado e consumindo praticamente a metade dos R$ 13 milhões aportados pela Justiça Eleitoral para realização do pleito. A única forma de evitar o prejuízo milionário seria o rápido - bem rápido mesmo - julgamento de todos os recursos interpostos contra a cassação de José Melo e Henrique Oliveira. Se a sentença fosse mantida, as eleição  suplementar seria retomada de onde parou e os contratos já firmados poderiam ser executados.

Mas, considerando o recesso do Judiciário durante o mês de julho, retomando as atividades apenas em 1º de agosto, dificilmente veremos o julgamento dos embargos tão cedo. Ao contrário, é bem provável que tenha destaque a famosa morosidade do Judiciário.

Sem nenhuma expectativa de retomada das eleições, resta ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tentar reaver pelo menos uma parte desse dinheiro pedindo o cancelamento dos contratos, o que vai resultar em pesadas multas. Mas até essa solução é arriscada, pois a eleição foi suspensa por meio de liminar, que pode ser derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF). Com esse cenário nebuloso, o futuro da política no Amazonas se transforma em uma grande incógnita e a única certeza é que o prejuízo financeiro já é inevitável. 

É de se lamentar que tanto dinheiro tenha se perdido por causa de decisões desencontradas nos tribunais. A população não pode ser prejudicada, mais do que já está sendo com a perda de recursos  que poderiam ser aplicados em serviços públicos de qualidade.

Agora que o estrago já está feito, o que se espera é o mínimo de celeridade do Judiciário para que a crise política no Amazonas tenha finalmente a um desfecho.

A indefinição cria um clima de incerteza que prejudica o andamento da administração pública como um todo. Não há segurança para lançar projetos de médio prazo pois não se sabe até quando a atual gestão do Executivo estadual ficará no governo. Vale lembrar que outras ações a respeito da cassação de Melo e Henrique ainda aguardam julgamento, o que significa que a situação pode ficar ainda mais complicada.