Domingo, 20 de Outubro de 2019
Editorial

Pressionar é preciso


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18/09/2019 às 08:18

A pressão política e social sobre as atividades dos três Poderes é benéfica para a democracia. As instituições e segmentos sociais precisam se manifestar usando os meios disponíveis para evitar excessos e desvios. O exemplo recente foi o recuo do Senado em relação ao vergonhoso afrouxamento nas regras eleitorais pretendido pelos parlamentares. O texto da minirreforma eleitoral, que foi aprovado na Câmara dos Deputados a toque de caixa no início do mês, era  um retrocesso enorme no combate à corrupção e na moralização da política brasileira.  O projeto que reduz a transparência e a punição a infrações eleitorais é  um exemplo claro dos parlamentares legislando em causa própria. A proposta restringia a transparência no uso das verbas públicas e tornava praticamente impossível a punição daqueles que apresentassem dados falsos ou incorretos em suas prestações de contas.

Houve apoio explícito de 15 partidos, inclusive do PSL, que se apresentou nas últimas eleições com discurso de rompimento com a “velha política”. Deputados que votaram a favor desse texto deveriam ser inquiridos por seus eleitores. Votar a favor do afrouxamento das regras eleitorais tem claro objetivo de favorecer os partidos, inclusive com uso de meios ilegais como caixa dois e fraude nas prestações de contas. Deveria ser motivo de vergonha para os deputados federais que ajudaram a aprovar tal projeto. E, façamos justiça, no caso da bancada do Amazonas, apenas dois parlamentares disseram não à proposta: Sidney Leite (PSD) e Alberto Neto (PRB).

Foram as pressões internas e externas que obrigaram os senadores a recuar, pois já estava tudo acertado para aprovação da matéria. Diante da reação negativa, os senadores acharam melhorar aprovar apenas o trecho que trata do fundo eleitoral, a fim de garantir o financiamento das campanhas no próximo ano, descartando todo o resto.

Ainda existe o risco das propostas serem ressuscitadas na Câmara, já que o texto terá que retornar à Casa, mas isso seria uma demonstração absurda de non sense. Provavelmente, o projeto será aprovado sem os trechos marotos e seguir dessa forma à apreciação do presidente, de modo que possa ser sancionado até 4 de outubro, a tempo de vigorar em 2020. Mais do que nunca, acompanhar a atividade parlamentar é um direito e, ao mesmo tempo, um dever da sociedade, para assegurar o mínimo de decência na política.


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