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Editorial

Prestar contas é uma obrigação

12/09/2017 às 21:25
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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem como um de seus objetivos principais - como o próprio nome especifica - a valorização dos professores e pedagogos. Segundo a lei, pelo menos 60% do dinheiro deve ir diretamente para  o bolso dos profissionais da educação. Eventual superávit deve ser, inclusive, distribuído entre os professores. É um direito assegurado pela legislação a uma classe que tem papel fundamental no desenvolvimento da nação.

O que os professores da rede municipal querem da Prefeitura de Manaus é a prestação de contas a respeito dos recursos recebidos. Ontem, ao tratar do protesto que os professores realizaram em frente a sede da Secretaria Municipal de Educação (Semed), a secretária de educação e o chefe da Casa Civil da Prefeitura de Manaus perderam a oportunidade de detalhar os dados e colocar um fim na controvérsia.

 Sabe-se que a Prefeitura deve fechar o ano com repasses de R$ 779 milhões - incluindo o adicional de R$ 109 milhões repassados em julho. Se 81% já foram gastos com a folha de pagamento, ainda restam mais de R$  148 milhões. A Prefeitura afirma que não há sobra, então para onde foram esses R$ 148 milhões? Seria uma demonstração de transparência e de respeito aos professores e pedagogos o detalhamento das aplicações. A revolta dos profissionais da educação é perfeitamente compreensível e eles devem mesmo exigir explicações.

Além da remuneração de professores, uma parte do Fundeb pode ser aplicada na reforma de escolas, aluguel de prédios que funcionam como unidades escolares, infraestrutura para melhorar a qualidade da educação etc. Onde foram aplicados os 81% do Fundeb repassado neste ano, e que equivalem a mais de R$ 630 milhões? Que escolas foram reformadas? Quantas salas de aula receberam climatização adequada? Quais receberam equipamentos novos?

Em vez de responder a essas perguntas, a Prefeitura, por meio do chefe da Casa Civil, preferiu desqualificar o pleito dos profissionais, atribuindo motivação política ao movimento. Mas prestar essas informações não é um favor, é obrigação do poder público. A Prefeitura precisa prestar conta desse dinheiro para afastar qualquer suspeita de malversação.