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Editorial

Previdência em debate

22/11/2017 às 21:55
Show previd ncia

O Governo Federal errou demais na condução da reforma previdenciária, mas está correndo para reduzir o prejuízo e conseguir aprovar um pacote mínimo de mudanças que vão dar um fôlego nas combalidas contas deste setor e assim deixar o futuro governo, a ser eleito no pleito de outubro de 2018, a missão de fazer a reforma estrutural que é demandada há vários anos.

É certo que o pacote mínimo traz um alívio de quase R$ 500 bilhões aos cofres da seguridade social, contra um total previsto inicialmente de R$ 800 bilhões. A perda é grande, mas não ter nada seria muito pior.

Ontem, numa reunião que contou com a participação do vice-governador do Amazonas, Bosco Saraiva, o governo mostrou números e apontou quem são as castas que ele considera privilegiadas e que terão redução de privilegios com a reforma. Para começar a ideia é estabelecer uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, algo sensato em um País cuja demografia está mudando drasticamente e onde até oposicionistas viscerais, como o ex-ministro Ciro Gomes, já sinalizaram para o risco que é manter o modelo atual de previdência na qual para pagar uma aposentado temos 1,6 trabalhador contribuindo. Essa conta um dia não vai fechar e todos vão perder, o aposentado e o trabalhador ainda na ativa.

A segunda ideia posta na mesa diz respeito ao estabelecimento de uma regra de transição que será implementada nos próximos 20 anos. É outra medida que parece sensata num momento em que o País sofre com desigualdades gigantescas. Em 20 anos, com governos diligentes e responsáveis, será possível reduzir as diferenças sociais e regionais e assim implementar uma regra que valha para todas as categorias e para todas as regiões.

Por último, a reforma pensada pelo governo quer unificar a previdência dos setores privado e público. Hoje os funcionários públicos têm uma regra diferente da que rege o setor público. Com a unificação as diferenças seriam extintas e teríamos um sistema único, que é poderá ser gerido de uma maneira muito mais racional e sensata.

A questão que se coloca é saber se temos tempo político para aprovar esse conjunto mínimo de medidas, posto que o ano está acabando, os congressistas estão debruçados sobre o Orçamento Geral da União para 2018 e no próximo ano temos eleições.