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Editorial

Privatização do setor elétrico

09/05/2018 às 21:53
Show el trico

A reestruturação do setor elétrico do Norte brasileiro está a caminho. A aprovação, ontem, na comissão mista do Congresso, do relatório à Medida Provisória 814/2017 disciplinando as novas regras para área estabelece mudanças cujos efeitos são desde já motivos de preocupação para usuários e trabalhadores do sistema.

Entre as certezas de que os ajustes à MP 814 são benéficos, como afirma o senador Eduardo Braga ao indicar a recuperação da saúde financeira do setor elétrico e avanços na área social, e as incertezas sobre o rumo a ser tomado nesse processo reestruturante, a população usuária teme pagar preços mais elevados para ter acesso à energia elétrica e conviver com um tipo de serviço marcado por períodos de precariedade.

A senadora Vanessa Grazziotin aponta questões que devem merecer atenção dos governos estaduais e municipais do Norte do Brasil e da sociedade organizada. São elas a privatização da Eletrobras, prejuízos aos consumidores e do próprio Estado brasileiro. Matéria do correspondente de A CRÍTICA em Brasília, Antônio Paulo, publicada na edição de hoje, mostra o cenário a que deverá ser submetido o setor elétrico nortista, com abertura ampliada à participação de empresas estrangeiras na exploração desse serviço e interrogações quanto as salvaguardas que deveriam ser garantidas aos que necessitam da energia elétrica.

Reestruturar, para os brasileiros, é um recurso que tem deixado resultados amargos aos segmentos mais carentes da sociedade submetidos a precificação em continuo reajuste e sistemas eletrônicos robotizados responsáveis por receber as reclamações e providenciar respostas igualmente eletrônicas. Ao final, em várias áreas reestruturadas, os usuários se sentem lesados e têm que constituir outros espaços de luta para que suas reivindicações sejam conhecidas e levadas a sério. Nesse tipo de arranjo, as pessoas prejudicadas descobrem que necessitam de muito tempo para alcançar o direito de registrar a reclamação e de obter respostas sobre ela, em muitos casos ainda necessita pagar taxas extras a fim de que os processos sigam adiante.

No setor elétrico, a lógica defendida pelo Governo Federal e acatada pelo Congresso Nacional é de privatizar. Entregar essa área à iniciativa privada, na visão dos defensores, é definir meios de garantir a rentabilidade do setor e melhoria do serviço prestado. A questão posta para esse e outros setores estratégicos é, de um lado a ineficiência e, de outro, o alto preço pago pelos consumidores.