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Editorial

Privilégios intocáveis

03/02/2018 às 14:59 - Atualizado em 04/02/2018 às 13:21
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Os auxílios pagos a determinadas categorias de servidores públicos precisam ser tratados como parte das ações que têm por meta passar o País a limpo. As distorções criadas e mantidas para garantir privilégios a parlamentares e magistrados devem merecer atenção criteriosa dos organismos de controle e, após análise responsável, serem superadas. Há entre os auxílios pagos pela União, como direitos de parcelas da sociedade, alguns que se constituem em benesses e afronta à realidade de pobreza e miséria em que vivem milhares de brasileiros.

As mudanças ocorridas na sociedade impactam na vida de todos, geram novas formas de operacionalização e novos posicionamentos. Tanto na vida parlamentar quanto na dos magistrados essas mudanças enfrentam resistência para se concretizarem mantendo por décadas situações que não mais deveriam existir. A série de ajuda a parlamentares demonstra o quando o Parlamento brasileiro está situado como ilha. Os apartamentos funcionais de Brasília são periodicamente citados em relatos do abuso de poder e de abrigo para orgias bancadas com o dinheiro público.

A ideia da construção dessas unidades habitacionais e a garantia delas aos parlamentares têm mérito e fazia parte do pacote de apoio para o deputado e o senador disporem de boas condições à realização de seus trabalhos. Até hoje, um levantamento que dê conta de demonstrar quantos parlamentares necessitam de fato do apartamento não foi apresentado à sociedade, inclusive como determinação e respeito à probidade administrativa. O que se tem conhecimento é dos negócios indevidos feitos com essas moradias e o elevado gasto que representam à União.

No conflito de interesse entre magistrados e parlamentares sobre auxílios, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Roberto Carvalho Veloso disse, na última semana, que “a Câmara tem 432 imóveis funcionais. Se você for olhar um apartamento desse, ele não é alugado por menos de R$ 10 mil, isso é um auxílio-moradia ‘in natura’ (...)”. Não pode ser normal nem moral que juízes com moradia própria e residindo no próprio lugar onde trabalham estejam aptos a receber o auxílio-moradia (no valor mensal de R$ 4.377,99), mais grave é quando o recebem duplicado, por laços de casamento e familiar. Os dois casos exemplificam uma postura que está longe de ser superada e onde o corporativismo ganha força e assegura a manutenção das distorções.