Publicidade
Editorial

Problema que se arrasta

17/08/2016 às 20:58
Show pescador

A suspensão de mais de 180 mil registros de pescadores profissionais artesanais pelo Governo Federal, ainda nos primórdios deste segundo governo Dilma Rousseff, quando o ministro da Fazenda era Joaquim Levy e a meta era fazer o ajuste fiscal nas contas da União, é daqueles problemas de difícil e longuíssima solução uma vez que que as partes têm declaradamente interesses opostos numa queda de braços que ao final e ao cabo só prejudica aqueles que efetivamente precisam do benefício do seguro defeso, que é uma política pública de meio ambiente aplaudida por todos, mas que deixam pais de família sem as devidas condições de trabalho.

Para tentar reverter ou equacionar este imbroglio, a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (Cnpa) promoveu uma espécie de marcha das lágrimas até Brasília, onde foram recebidos na Secretaria Nacional de Pesca, do Ministério da Agricultura. Os representantes dos pescadores querem respostas e providências sobre a suspensão dos registros. O problema, que teve novos cancelamentos de registros no mês passado, atinge somente no Estado do Amazonas 17.025 pescadores artesanais (22,6%) dentre os 75 mil cadastrados. Não são poucos que ficarão sem ter como trabalhar e receber, quando no defeso, direito ao benefício do seguro.

De acordo com a conferederação, em todo o País e nas diversas fases do cancelamento de registros, mais de 250 mil ficaram sem o documento que os habilita ao exercício da profissão. No Amazonas esse processo atinge  70.823 pescadores profissionais artesanais. 

Não há dúvidas de que com números desse porte há desvios de finalidade e casos fraudulentos, mas passou da hora do ministério e seus técnicos separarem o joio do trigo e devolver aos que estão aptos e em dias o devido registro profissional. Ainda conforme os representantes dos pescadores, o secretário Nacional de Pesca pediu mais tempo para analisar os casos, mas tempo é exatamente o que eles não têm, pois em novembro começa o defeso da maioria das espécies protegidas. O pior é que, ao contrário do que pedem os pescadores, o Ministério da Agricultura está preparando uma nova leva de cancelamentos de registros, que dessa vez poderia alcançar outros 600 mil pescadores. É questão urgente resolver isso, mas sempre separando o pilantra do profissional.