Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021
Sim e Não

Projeto cria carteira digital de vacinação


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25/11/2020 às 06:44

Projeto de lei apresentado no Senado cria processos de rastreamento de vacinas e soros SUS e uma carteira digital de vacinação. Um dos objetivos da proposta, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), é evitar a interferência na autonomia dos estados e no Programa Nacional de Imunizações.  O projeto acrescenta ainda a carteira digital de vacinação, que conterá a identificação do portador, as vacinas e os soros aplicados e pendentes, os fabricantes e lotes das vacinas e dos soros utilizados.

Divulgação -  Ainda segundo o PL, na vigência de estado de emergência em saúde pública no país, será dada ampla publicidade, na internet e em outros locais de fácil acesso, das informações sobre a distribuição dos lotes das vacinas e dos soros destinados ao controle da situação de emergência, da população alvo e de outras informações estabelecidas em regulamento.

Hospital psiquiátrico - O deputado Serafim Corrêa (PSB) lamentou durante sessão na Aleam  um anúncio dado aos funcionários do Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro sobre encerramento das atividades no local. Ele disse que a decisão merece um estudo profundo e que fará o que for necessário para que o hospital não seja fechado.

Deteriorado - Há mais de uma década que o prédio histórico do hospital psiquiátrico, na avenida Constantino Nery, está com estrutura precária e sem condições de atender os pacientes conforme as regras sanitárias. Embora o encerramento das atividades seja discutida há muito tempo,  funcionários que trabalham no local pedem que o serviço seja mantido no espaço.

Descentralizado - O que incomoda os funcionários do Eduardo Ribeiro, na verdade, é o fato do atendimento psiquiátrico ser redirecionado para outras unidades de saúde a partir do encerramento das atividades no hospital. Pela proposta do Governo do Estado, publicada em forma de lei no Diário Oficial de 3 de setembro, as unidades de saúde receberão instalação gradativa da rede de atenção, como leitos ou unidades de internação psiquiátrica.   

Navegação - O deputado estadual Adjuto Afonso (PDT) fez um alerta em relação ao Projeto de Lei (PL) 4.199/2020, de iniciativa da Presidência da República e propõe a criação do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar. Uma Emenda do deputado Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ), ao PL, altera o subsídio da navegação no Amazonas, fator fundamental para o setor.

Navegação 2 - A emenda, já acatada, reduz de 40% para 10% o adicional ao frete para renovação da Marinha Mercante na navegação fluvial e lacustre. Dentre os impactos, caso o PL seja aprovado dessa forma, a manutenção ficará comprometida, surgindo a possibilidade de acidentes envolvendo vazamentos de combustíveis, segundo o deputado.

Estágio na DPE - A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Esudpam) está com inscrições abertas para processo seletivo de estágio em Direito, para a formação de cadastro reserva. As inscrições serão realizadas de forma eletrônica até  amanhã, com envio no mesmo período da documentação probatória ao e-mail disponibilizado no site da DPE-AM.


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