Domingo, 26 de Maio de 2019
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Projeto de lei determina cadastros de agressores de mulheres


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15/05/2019 às 07:24

#O Projeto de Lei 1320/19 determina que os governos federal, estaduais e do Distrito Federal criem cadastros de agressores de mulheres condenados em primeira instância. Pela proposta, em análise na Câmara dos Deputados, esses cadastros comporão a base de dados dos órgãos oficiais de Segurança, e as imagens dos agressores serão exibidas nos sites desses órgãos.

#O texto acrescenta a medida à Lei Maria da Penha. Autor da proposta, o deputado Dr. Jaziel (PR-CE), afirma que a medida visa permitir que a identidade dos agressores seja conhecida pelas mulheres. “Aos primeiros indícios de personalidade violenta de seus parceiros, elas terão onde consultar os antecedentes de agressividade contra mulheres por parte desses homens”, disse.


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